Aviso (extrato) n.º 7674/2020
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos do trabalhador Francisco António Porta Nova Nobre.
Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos do Trabalhador Francisco António Porta Nova Nobre
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal data de 5 de fevereiro de 2020, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos do Trabalhador, Francisco António Porta Nova Nobre, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020, nos termos previstos no artigo 99-A.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, passando a referido trabalhador a integrar o mapa de pessoal dos SMAS- Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira.
29 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
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