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Anúncio de Procedimento 4891/2020, de 12 de Maio

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Sumário

PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA (PARU) - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DR. JOSÉ JOAQUIM COIMBRA -LIXA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Felgueiras

NIPC: 501091823

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 4610 116

Localidade: Felgueiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

Telefone: 255318000

Fax: 255318179

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA (PARU) - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DR. JOSÉ JOAQUIM COIMBRA -LIXA

Descrição sucinta do objeto do contrato: PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA (PARU) - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DR. JOSÉ JOAQUIM COIMBRA -LIXA

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 725000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 304-20

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

330 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás ou os títulos de registo IMPIC

Descrição:

b) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: 1ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, em classe que cubra o valor global da proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Felgueiras - Gabinete do Munícipe.

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 4610 116

Localidade: FELGUEIRAS

Telefone: 255318000

Fax: 255318199

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo de Execução da Obra

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Felgueiras

Endereço: Praça da República

Código postal: 4610 116

Localidade: Felgueiras

Telefone: 255318000

Fax: 255318170

Endereço Eletrónico: geral@cm-felgueiras.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/05/12

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Fonseca

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras

413230201

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4109665.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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