Édito n.º 109/2020
Sumário: PC 4500912014 EPU/15225.
Processo EPU n.º 15225
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria das Câmaras Municipais de Avis e Mora e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV para Monte Velho e Gonçalinha (Fonte Fraga) (0707L3017800), com 3185,65 metros, com origem no apoio n.º 23 da linha de MT a 30 kV, n.º 1203L3017200, e término no PTC-MOR-178-AS, União de Freguesias de Alcórrego e Maranhão e freguesia de Pavia, concelhos de Avis e Mora, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
30 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313217015
