Contrato (extrato) n.º 128/2020

Sumário: Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras do trabalhador Hugo Miguel dos Santos Baptista Graça de Jesus Peixoto.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras do trabalhador Hugo Miguel dos Santos Baptista Graça de Jesus Peixoto, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

Consequentemente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o referido trabalhador, com efeitos reportados a 16 de abril de 2020, que fica integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, na 3.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única.

20 de abril de 2020. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

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