MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos
NIPC: 505170876
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Apólices de seguro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de apólices de seguro pelo período de 2 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.10.005/748
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
2 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
vide programa procedimento
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
entidades seguradoras legalmente constituídas e autorizadas a explorar os ramos de seguro objeto do presente concurso.
Descrição:
entidades seguradoras legalmente constituídas e autorizadas a explorar os ramos de seguro objeto do presente concurso, nos termos definidos em particular no Decreto-lei 147/2015 de 9 de Setembro, desde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de Agosto e estejam habilitadas à aceitação dos riscos objeto das apólices a contratar
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património Municipal e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Endereço Eletrónico: spa@cm-lagos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
2 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Drª. Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/11 15:59:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
disponível na plataforma no endereço constante do ponto 8.2
14 - CADERNO DE ENCARGOS
disponível na plataforma no endereço constante do ponto 8.2
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Miguel Pereira
Cargo: Presidente da Câmara
413236164