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Relatório 3/2020, de 11 de Maio

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Sumário

Relatório de gestão e contas anuais de 2019

Texto do documento

Relatório 3/2020

Sumário: Relatório de gestão e contas anuais de 2019.

Sede: Lugar do Espido, Via Norte,Maia,Capital Social 6.500.000 euros

Matriculada na Conservatória Registo Comercial sob o número único de matrícula:513 102 248

Relatório e contas 31 de dezembro de 2019

Relatório de gestão em 31 de dezembro de 2019

Introdução

O Cartão Universo manteve em 2019 as suas principais características distintivas, oferecendo-se aos clientes como um instrumento de pagamento a crédito ou a débito, que permite o acesso aos programas de fidelização das mais relevantes insígnias do grupo Sonae, a saber, do Continente, da Worten e da Sport Zone. A associação do Cartão Universo ao programa de Fidelização do Continente permite ao seu detentor usufruir de 1 % de cash-back em todas as compras (excluindo as efetuadas com modalidades de pagamento fracionadas) em qualquer estabelecimento comercial aderente à rede MasterCard, em Portugal ou no estrangeiro, e ainda de descontos até 16 cêntimos por litro no âmbito da parceria existente com a Galp.

Entre as várias funcionalidades inovadoras que o Cartão Universo introduziu em Portugal, destaca-se a possibilidade de fracionamento da transação nos pontos de venda (POS), nas ATM's, APP (aplicação mobile para Android e IOS) e site Universo, podendo os clientes escolher modalidades de fim-de-mês ou fracionar em 3, 6 ou 12 vezes sempre que efetuar uma compra, um levantamento de fundos, um pagamento ou uma transferência. Proporcionar aos clientes acesso a modalidades de pagamento adequadas ao seu orçamento familiar é uma das marcas distintivas da oferta da SFS e do Cartão Universo.

A SFS tem vindo a apostar fortemente no desenvolvimento da sua ligação digital aos clientes, elegendo a APP móvel como o principal elemento dessa estratégia. Em 2019 destacamos a introdução de múltiplas funcionalidades, como a alteração à posteriori da modalidade de pagamento escolhida no terminal de pagamento POS através da APP ou ainda a possibilidade de pedir aumentos de plafond, temporários ou definitivos, através desta aplicação, de forma simples e apenas com recurso a ela (upload de documentos).

Porque os temas de segurança são críticos nesta indústria, a SFS adotou em março de 2019 uma forma de autenticação forte nos canais digitais e exige, nas transações através da internet, uma validação especial segura, o 3D Secure da Mastercard, na sua versão mais avançada, sempre a pensar na proteção do cliente. Com possibilidade de autenticação biométrica e uma organização de funcionalidades otimizada, a APP Universo é sistematicamente classificada como excelente pela sua base de clientes.

Em janeiro de 2019 a SFS passou a desenvolver a atividade de Intermediário de Crédito. Tirando vantagem do seu conhecimento e expertise na área do crédito em geral, a SFS passou a desenvolver a função de intermediária de crédito nas insígnias Continente, Bom Dia, Wells, dr Wells, Worten, e MaxMat, todas do Grupo Sonae, através da presença física em loja de colaboradores formados especificamente para as temáticas de crédito, apoiando os clientes Universo e potenciando um melhor serviço aos clientes e as vendas em cada loja.

No ano de 2019 a SFS manteve a aposta no desenvolvimento de parcerias externas ao grupo Sonae, tendo dinamizado um protocolo importante com a Abreu, Viagens e Turismo, SA, o qual lhe permite aceder a uma base de mais de 150 lojas distribuídas em Portugal continental, as quais irão proceder à colocação de cartões Universo e à oferta de crédito a uma base de clientes distinta. A par deste, o protocolo com a Boutique dos Relógios foi também bastante dinamizado no ano de 2019.

O modelo de negócio da SFS para o cartão Universo, assente na parceria com o Banco BNPP Personal Finance, concedente e gestor das linhas de crédito associadas às contas de pagamento a crédito abertas pelos clientes junto da SFS, tem-se revelado um sucesso, permitindo ao BNPP PF expandir a sua exposição ao crédito ao consumo em Portugal e à SFS, o estabelecimento de uma relação, em nome próprio, com os clientes Universo.

Em 14 setembro de 2019 a SFS disponibilizou, a outros operadores financeiros credenciados, a infraestrutura técnica para permitir a realização de operações de iniciação de pagamentos ou de consultas de movimentos por parte dos seus clientes através de acessos por esses terceiros autorizados e de quem os nossos clientes são também clientes, cumprindo os requisitos legais da PSD2.

Em 2019 foi operada uma grande transformação na infraestrutura tecnológica da SFS, assegurando modernidade de arquitetura (com recurso extenso a WEB Services, APIs, SaaS, Cloud BC, etc.) e antecipando as exigências dos clientes para informação e serviços cada vez mais em real-time. Destacamos entre as iniciativas executadas a adoção e migração da infraestrutura de suporte a clientes para SalesForce, suportado em termos de telefonia pela solução TalkDesk e a adoção da plataforma Appian para gestão de APIs.

Em termos regulatórios, o ano de 2019 foi novamente particularmente exigente, com a necessidade de adaptar a organização ao novo enquadramento regulatório da prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como a adaptação da organização às exigências de proteção de dados determinados pelo RGPD. Por último, de referir ainda neste plano do Compliance, a necessidade de adoção de uma infraestrutura de suporte para dar cumprimento às exigências de abertura das infraestruturas de prestadores de serviços como a SFS, a terceiros autorizados como PISPs (Iniciadores de Serviços de Pagamentos) e AISPs (Prestadores de serviços de agregação de informação de contas).

1 - Contexto Macroeconómico

O ano de 2019 foi marcado por níveis anormalmente elevados de incerteza decorrentes de tensões geopolíticas. As tarifas comerciais permaneceram no topo da agenda mundial, com as negociações entre os EUA e a China a terem momentos de tensão acentuada, mas a fecharem o ano com progressos significativos que levaram à assinatura da primeira fase do acordo comercial no início de 2020. As negociações entre o Reino Unido e a União Europeia também viram muitos avanços e retrocessos em 2019, mas a vitória dos Conservadores, sob a liderança de Boris Johnson, nas eleições nacionais do Reino Unido, abriu caminho para o fim do impasse no parlamento Britânico e permitiu a aprovação do Acordo de Saída no final de 2019, que resultou na saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020. Desta forma, os desenvolvimentos no final de 2019 aliviaram a incerteza, permitindo que 2019 encerrasse numa nota positiva, refletida na melhoria do sentimento dos mercados financeiros.

Em geral, a Economia Mundial prolongou o seu abrandamento em 2019, ao registar uma taxa de crescimento de + 2.9 % (1) a mais baixa desde a Crise Financeira Mundial de 2009. Este abrandamento foi registado tanto nos Mercados Avançados como nos Mercados Emergentes e em Desenvolvimento. De facto, quase 90 % das Economias Avançadas, e 60 % dos Mercados Emergentes e em Desenvolvimento, registaram níveis de crescimento do PIB inferiores em 2019. A atividade no setor industrial foi particularmente afetada por um comércio internacional desencorajador relacionado com a elevada incerteza política, levando ao enfraquecimento da produção industrial ao longo do ano. Em contraste, os serviços permaneceram amplamente resilientes, apoiados por condições de trabalho restritivas e por níveis de confiança dos consumidores relativamente elevados.

Na Zona Euro, o crescimento económico tornou-se ainda mais moderado, com o PIB real a desacelerar de + 1.9 % em 2018 para + 1.2 % (2) em 2019. As incertezas em torno do Brexit e da disputa EUA-China pioraram o contexto externo e penalizaram o comércio e o investimento. Isto foi particularmente negativo para o setor industrial Europeu, em especial para a indústria automóvel, que enfrenta também transformações estruturais tais como uma legislação mais restritiva e mudanças nas preferências dos consumidores. Em contraste, os mercados de trabalho permaneceram fortes em 2019, apoiando uma expansão sólida da procura interna. Como resultado, a taxa de desemprego caiu abaixo dos níveis pré-crise, fechando 2019 em 7.6 % (3). Na frente política, foram nomeados novos líderes para várias Instituições Europeias. No seguimento das eleições Europeias de maio, Ursula Von der Leyen foi nomeada Presidente da Comissão Europeia e Christine Lagarde, antiga Diretora Administrativa do Fundo Monetário Internacional, foi nomeada para suceder a Mario Draghi enquanto Presidente do Banco Central Europeu (BCE), abandonando o cargo ao fim de 8 anos. Numa das suas últimas decisões enquanto Presidente do BCE, Draghi introduziu outro pacote de estímulos monetários e relançou o Programa de Compra de Ativos de forma a combater os níveis teimosamente baixos de inflação, que fechou o ano de 2019 em + 1.2 % (4) (vs. + 1.8 % em 2018).

Em Portugal, o crescimento económico também desacelerou em 2019 (+ 2.0 % (5) em 2019 vs. + 2.4 % em 2018) devido ao menor vigor tanto da procura interna como da procura externa, como consequência do amadurecimento do ciclo económico e do contexto externo mais sombrio. O investimento, contudo, ganhou força em 2019, impulsionado pelo dinamismo no setor da Construção. As complicações internacionais afetaram o setor industrial e as exportações, no entanto, os serviços permaneceram resilientes. As condições do mercado de trabalho melhoraram ainda mais em 2019, apesar de a criação de emprego ter abrandado, levando a taxa de desemprego para o nível mais baixo dos últimos 18 anos, 6.6 % (6). Apesar de as condições do mercado de trabalho continuarem a apertar, as reduções do preço da energia, juntamente com algumas medidas administrativas, fizeram com que a taxa de inflação descesse para + 0.3 % em 2019 (vs. + 1.2 % em 2018).

O consumo privado manteve um ritmo robusto ao longo de 2019, embora abaixo do crescimento extraordinário registado em 2018 (+ 2.3 % (7) em 2019 vs. + 3.1 % em 2018). O dinamismo do consumo foi sustentado pelo aumento expressivo do rendimento disponível, impulsionado pelo aumento do salário mínimo e pela dinâmica positiva de criação de emprego, num contexto de elevada confiança dos consumidores. As condições financeiras favoráveis, com taxas de juros em níveis reduzidos, também abriram caminho para a manutenção de condições de crédito ao consumo amplamente favoráveis e promoveram simultaneamente o aumento dos preços imobiliários, o que proporcionou um incentivo acrescido nas dinâmicas de consumo.

O abrandamento nas despesas das famílias foi muito mais pronunciado nos bens duradouros, visto que a maior parte da procura reprimida durante o auge da crise parece já ter sido libertada. Por exemplo, as vendas de automóveis de passageiros diminuíram - 2.0 % (8) em 2019 (vs. + 2.6 % em 2018), contraindo-se pela primeira vez desde 2012. No retalho (9), o crescimento total das vendas abrandou, influenciado também por níveis de inflação mais baixos, tanto nos Alimentos, bebidas e tabaco (+ 3.9 % em 2019 vs. + 4.9 % em 2018) como nos Produtos não-alimentares (+ 2.6 % em 2019 vs. + 5.0 % em 2018). De facto, as vendas deflacionadas mostram um cenário diferente, com as vendas totais (+ 4.5 % em 2019 vs. + 4.1 % em 2018), as vendas de Alimentos, bebidas e tabaco (+ 4.0 % em 2019 vs. + 3.5 % em 2018) e as vendas de Produtos não-alimentares (+ 4.9 % em 2019 vs. + 4.6 % em 2018) a ganharem ritmo em 2019. Adicionalmente, as vendas a retalho de moda (10) recuperaram em 2019, e aceleraram para + 3.5 % (vs. + 1.6 % em 2018), enquanto que as vendas a retalho de eletrónica (11) cresceram mais lentamente em 2019 (+ 3.1 % (12) em 2019 vs. + 4.3 % em 2018). Ambas as categorias registaram reduções de preço significativas em 2019, - 3.2 % e - 4.0 %, respetivamente.

Da mesma forma, os dados disponíveis sugerem que as despesas em Hotéis aumentaram apenas de forma modesta em 2019 (+ 1.2 % em 2019 vs + 4.6 % em 2018), enquanto que as despesas em Restaurantes permaneceram sólidas e devem inclusivamente ter registado uma ligeira aceleração ao em 2019 (+ 4.0 % em 2019 vs. + 3.1 % em 2018).

Perspetivas para 2020

O crescimento mundial deverá melhorar ligeiramente em 2020 para + 3.3 % (13), continuando a ser atenuado pela elevada incerteza, impulsionado pela recuperação em alguns Mercados Emergentes enquanto que o crescimento das Economias Avançadas deverá estabilizar. As condições financeiras deverão permanecer favoráveis, com o Bancos Centrais a prolongarem a sua postura acomodatícia. Nesse sentido, mudanças relevantes nas taxas de juros de referência pelo FED ou o BCE afiguram-se, de momento, altamente improváveis. Apesar dos desenvolvimentos no final de 2019, a incerteza deve permanecer elevada em 2020 devido aos riscos geopolíticos num ano marcado pelas eleições presidenciais nos EUA.

As perspetivas para a economia Portuguesa mantêm-se globalmente positiva, mas a atividade deve continuar a abrandar em 2020, com o PIB real a desacelerar para + 1.7 % (14) em 2020, à medida que o ciclo expansionista chega ao seu término. Este abrandamento deve ser determinado por uma procura interna menos dinâmica e uma criação de emprego mais lenta, enquanto que a contribuição das exportações para o crescimento deve permanecer relativamente estável.

Embora em menor medida, o consumo privado deverá permanecer robusto e crescer + 2.1 % (15) (vs. + 2.3 % em 2018), sustentado por um crescimento sólido dos salários num contexto de baixa inflação, a qual, no entanto, se espera que acelere para + 0.9 % (16) em 2020 (vs. + 0.3 % em 2019).

2 - A SFS - Financial Services, IME, SA

A SFS - FINANCIAL SERVICES, IME, S. A. é uma entidade registada junto do Banco de Portugal como instituição de moeda eletrónica, estando, nessa qualidade, sujeita à observância de um conjunto de requisitos prudenciais. Nos termos da licença outorgada à SFS, esta deverá assegurar fundos próprios superiores a 10 % das despesas gerais fixas dos últimos 12 meses.

Em 2019, no quarto ano de atividade, a SFS não necessitou de realizar operações de chamada de fundos junto do seu acionista único, ou seja, a evolução positiva da sua atividade durante o exercício, permitiu assegurar as condições necessárias para que isso acontecesse.

A SFS IME desenvolveu ao longo do ano de 2019 um conjunto de iniciativas no sentido de assegurar uma maior proximidade na relação com os seus clientes Universo e simultaneamente uma maior autonomia no desenvolvimento do negócio. Assim, e tendo presente o previsível término contratual com o BNPP PF em 2020, tradicional parceiro da SFS IME para a concessão de linhas de crédito aos clientes Universo, a SFS-IME solicitou em novembro de 2019, ao Banco de Portugal, autorização para alargamento do seu objeto social por forma a permitir a concessão, a partir de fundos próprios, de linhas de crédito aos clientes Universo para financiar as suas operações de pagamento. Este processo, sempre dependente da decisão do Banco de Portugal, deverá expectavelmente estar concluído no 1.º semestre de 2020, permitindo a implementação dos meios técnicos que assegurarão à SFS-IME autonomia para prosseguir a sua atividade de prestação de serviços de pagamento e concessora de linhas de crédito para suportar a essas operações aos clientes Universo.

Simultaneamente, a SFF-IME lançou, também em 2019, um processo de RFP (Request for Proposal) com o propósito de avaliar modelos de parceria com instituições de crédito, complementares ao negócio e aos ativos que a SFS-IME desenvolve atualmente. Este processo de seleção de parceiro deverá ter o seu epílogo no 3.º trimestre de 2020, permitindo uma continuidade da operação com os clientes, nos vários domínios em que ela hoje se desenvolve, sem qualquer sobressalto.

A SFS apresentava no final do ano de 2019 o capital social, integralmente realizado, de 6.500.000 (euro) (seis milhões e quinhentos mil euros).

Relativamente a recursos humanos, no total, a empresa contava com a colaboração direta e a tempo completo de 57 elementos no final de 2019.

3 - Principais destaques da atividade desenvolvida em 2019

No quarto ano de atividade após o lançamento ao público do Cartão Universo, em 29 de outubro de 2015, a SFS - FINANCIAL SERVICES, IME, S. A. (Instituição de Moeda Eletrónica, inscrita junto do Banco de Portugal sob o n.º 7500), "SFS", consolidou a sua posição como um dos 3 maiores emissores de cartões de crédito em Portugal. À data de 31 de dezembro de 2019, a SFS detinha uma carteira de contas de pagamento equipadas com Cartão Universo de mais de 850 mil clientes.

O ano de 2019 foi uma vez mais marcado pelo forte crescimento da base de clientes de Cartão Universo, tendo aumentado mais de 110 mil clientes, o que permitiu o aumento do volume de operações para mais de 774 milhões de euros e o número de transações autorizadas para 13,5 milhões.

Com o propósito de deixar testemunho das iniciativas que marcaram o ano apresentam-se abaixo, as principais realizações de cada área de gestão da Sociedade:

Áreas de Marketing e Produto

2019 registou o fortalecimento da associação da Marca Universo à internacionalização da indústria televisiva portuguesa: este ano, para além do patrocínio de inúmeras candidaturas nacionais aos International Emmy Awards, destaque para o patrocínio e organização das semifinais de Lisboa e da ilha do Corvo. Foi, assim, possível colocar a ilha mais pequena dos Açores na história da televisão mundial!

Na vertente da dinamização comercial, destaque para diversas iniciativas com mecânicas inovadoras implementadas durante o ano de 2019:

Campanhas Descontos Flash:

Acompanhando a temática da mobilidade urbana, destaque para a ação de majoração de desconto, em viagens de táxi ou plataformas digitais de transporte;

Campanhas promocionais e de desconto nas compras online;

Campanhas 3x sem juros em todas as compras, em períodos de maior consumo das famílias Portuguesas (março, junho e novembro).

Ações de dinamização e descontos especiais em Parceiros muito representativos de categorias com especial relevância no orçamento das famílias portuguesas:

4.as Feiras Universo no Continente (e.g: 5 % de desconto);

Noites Aderentes na Worten (e.g: 20 % de desconto em pagamentos das 20 às 24);

Descontos adicionais em combustíveis na Galp em diferentes momentos no ano;

Ações de dinamização especiais junto de outros Parceiros, como a agência Abreu e a Boutique dos Relógios.

Numa outra frente, de experimentação e serviços avançados, a SFS lançou a funcionalidade de pagamentos com Universo no smartwatch da Fitbit em qualquer terminal com a tecnologia contactless. A digitalização mobile é o caminho na SFS.

Serviço ao Cliente - Contact Center

Como referido anteriormente no início de 2019 foi operada a migração da plataforma de suporte à relação com os clientes para Sales Force. Como principais vantagens destas alterações destacam-se a visão 360.º do cliente e a redução do tempo de resposta, com ênfase no canal digital, onde está disponível um serviço de messaging, que é agora assegurado com um tempo médio de resposta inferior a 30 minutos. A melhoria continua do serviço ao cliente, com redução de tempos de atendimento e aumento da percentagem de sucesso na resposta, são métricas seguidas de muito perto pela Administração da SFS.

Serviço ao Cliente - Operações e Serviço de Extrato

Sempre focados na prestação do melhor serviço ao cliente, a área de Operações concretizou um conjunto de ações que permitiram esse objetivo. Destacamos a redução de 50 % no tempo de disponibilização do cartão ao cliente e o crescimento da base digital do nosso portfolio de clientes, permitindo uma comunicação mais fluida e reativa.

Sempre com a preocupação de melhor servir o cliente e acrescentar segurança, a área adotou uma ferramenta de scoring das transações em real-time, o que permitiu baixar o nível de transações recusadas bem como minorar o impacto de ações fraudulentas no Cartão Universo. Paralelamente a SFS contratou um serviço de intermediação na gestão de transações não reconhecidas/fraudulentas que permitiu reduzir em mais de 50 % o tempo de tratamento das mesmas com enormes ganhos (redução de custo e satisfação dos clientes).

Inovação e Desenvolvimento

Em 2019 destacamos a título ilustrativo, alguns lançamentos dinamizados pela equipa de Inovação e Desenvolvimento:

Jan/19 Alteração da modalidade de pagamentos nos canais digitais;

Fev/19 Disponibilização de simulador de crédito pessoal/prestações nos canais digitais;

Mar/19 Autenticação forte nos canais digitais;

Abr/19 Transferências de fundos entre clientes Universo;

Mai/19 Informação dinâmica de seguros Universo nos canais digitais;

Out/19 Disponibilidade de pedido de aumento de limite de crédito nos canais digitais;

Nov/19 Novo processo de autenticação no contact center e pedido de alteração de morada e IBAN nos canais digitais;

Unidades de Suporte e Infraestrutura

Para assegurar que todas as unidades de contacto com o cliente proporcionassem as vantagens acrescidas que acabamos de relatar, foi necessário obter das unidades de back-office e de infraestrutura o concurso do seu contributo.

Destacamos em especial as seguintes iniciativas dinamizadas pela área do IT:

Implementação da nova arquitetura de sistemas, consubstanciada nas peças de gestão de processos de negócio, gestão de relação com o cliente, API gateway e bases de dados operacionais de negócio;

Implementação de uma abordagem Open API, implementando via APIs todas as novas interações com parceiros e migrando as interações mais antigas;

Implementação de nova plataforma de serviço de integração com TPPs, para dar provimento à regulamentação da PSD2;

A exaustividade da enumeração de iniciativas implementadas em 2019 imporia uma revisão de concretizações das demais áreas da SFS: Customer Analytics, Compliance, Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Controlo Interno, Tesouraria e Financiamento, Controlo Administrativo e Reporte e PCG; Não o faremos pela complementaridade dos contributos aportados com as ações identificadas nas demais áreas a que demos destaque acima.

4 - Eventos subsequentes

O Conselho de Administração tem acompanhado em pormenor e com grande preocupação todos os desenvolvimentos relacionados com a pandemia de Covid-19, seguindo atentamente a posição das entidades competentes internacionais, nomeadamente a Organização Mundial da Saúde e a European Centre for Disease Prevention and Control, bem como da Direção Geral de Saúde Portuguesa.

Neste contexto, considerando o nível de risco existente, foi desenvolvido um modelo de governo próprio para a gestão desta crise, liderado pela Comissão Executiva da Sonae SGPS, em alinhamento com os CEO's dos vários negócios, dependente do nível de risco definido a cada momento.

Assim, a Sonae tem implementado planos de prevenção/contingência assentes em ações concretas e concertadas, abrangendo toda a organização, desde as áreas operacionais às estruturas centrais, em todos os negócios do Grupo.

A título sumário, identificamos em baixo um conjunto de impactos e medidas de mitigação em curso em diferentes dimensões:

·Colaboradores: considerando o risco elevado de contágio e propagação do vírus, foram definidas e comunicadas ações obrigatórias, bem como recomendações para todos os colaboradores, tais como proibição de todas as viagens para países em situação de transmissão ativa do vírus; desaconselhamento de realização/participação em congressos, feiras, exposições e formações alargadas; recomendação para a realização de teletrabalho/trabalho remoto e divulgação das ferramentas adequadas para o efeito; divulgação de cuidados a ter na higienização das mãos e de medidas de etiqueta respiratória; entre muitas outras.

Na SFS Financial Services IME, enquanto prestadora de serviços de pagamento e de intermediação de crédito, os impactos sentir-se-ão, sobretudo, nas comissões recebidas pela utilização do cartão Universo e da intermediação do crédito com juros. Ainda que o volume de compras com cartão Universo possa diminuir de forma significativa (na 2.ª quinzena de março cerca de 30 % face ao período homologo do ano anterior), os pagamentos de serviços fracionados e as balance transfers são vistas pelos clientes como importantes instrumentos de gestão de tesouraria, podendo inclusive aumentar a sua utilização. O comissionamento por crédito intermediado poderá ser impactado no curto prazo, em especial o crédito pessoal (no mesmo período referido acima, registamos cerca de 40 % de redução no valor de novas contratações).

Não é esperado que os eventuais impactos ocorridos nas operações das linhas de negócio mencionadas em cima coloquem em causa a continuidade da SFS IME dado que apesar da redução do consumo verificado no retalho têxtil ou eletrónico, num contexto de crise conjuntural verifica-se falta de liquidez nos consumidores pelo que poderá ser uma oportunidade para a SFS Financial Services IME aumentar a sua atividade com a utilização do seu Cartão Universo no retalho alimentar onde o grupo tem verificado aumentos de atividade consideráveis. Por outro lado, a SFS Financial Services IME não apresenta dívida bancária e conta com o apoio do seu acionista pelo que o Conselho de Administração entende que o princípio da continuidade aplicado na preparação das Demonstrações Financeiras se mantém válido. Até esta data não existem impactos relevantes na atividade da SFS Financial Services IME. Adicionalmente a empresa encontra-se incluída num grupo (Grupo Sonae) que tem atividades diversificadas e uma liquidez suficiente para apoiar as participadas que tiverem necessidade.

Nesta fase torna-se bastante complexo quantificar a magnitude dos impactos caso o nível de risco se agrave, no entanto temos vindo a implementar todas as medidas que consideramos adequadas para minimizar os seus impactos, em linha com a recomendação das entidades competentes e no melhor interesse de todos os nossos stakeholders.

5 - Gestão de riscos financeiros

Os princípios gerais da gestão de riscos financeiros da empresa encontram-se descritos em detalhe na nota 3 do Anexo às Demonstrações Financeiras.

6 - Proposta de Aplicação de Resultados

A SFS completou o seu quarto ano de atividade após o lançamento ao público da operação Universo, estando os resultados a evoluir de acordo com plano de negócios aprovado no Conselho de Administração de julho de 2015.

O resultado líquido do exercício ascendeu a 778.538,65 euros. Aquele valor resulta do facto de a Sociedade ter, nos termos das normas contabilísticas aplicáveis, reconhecido como gasto nas contas do exercício o valor de 485.795,00 euros, como montante afeto a atribuição de lucros aos trabalhadores, sendo o resultado líquido aplicado em:

Reserva legal - 38.927,00 euros

Reservas livres - 159.143,93 euros

Resultados transitados - 580.467,72 euros

7 - Perspetivas futuras

Se o ano de 2019 foi marcado pela temática da proteção de dados, com o ajustamento da operação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), o ano de 2020 será marcado continuação dos esforços de implementação de dos requisitos da 2.ª Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2), designadamente as temáticas do Strong Customer Authentication (SCA) e dinamização de serviços em torno da plataforma europeia de transações SEPA (SEPA Inst, SEPA CT e SEPA DD).

O ano de 2020 será também marcado por uma intensa atividade promocional do cartão Universo em favor da sua utilização diária. A SFS acredita que que o Cartão Universo pode ser o meio de pagamento preferencial da maioria das famílias portuguesas, quer pelas funcionalidades que disponibiliza, quer pelo posicionamento competitivo relativamente às demais ofertas no mercado, alavancando na relação especial que tem com a família de insígnias Sonae, em especial a Worten e o Continente.

Não poderíamos terminar este relatório sem exprimir um agradecimento especial a todos os nossos parceiros de negócio, em especial à Mastercard, ao BNP Paribas PF, à Contisystems e ao EuroBIC, aos nossos parceiros tecnológicos, em especial à MasterCard Payment Transaction Services S. A., à SoftFinança e à B2F, e aos negócios Continente, Worten e demais insígnias de retalho da Sonae, sem a colaboração dos quais não teria sido possível a existência deste produto. Gostaríamos de agradecer também aos nossos novos parceiros comerciais, a Abreu Viagens e Turismo pela confiança. Por último, a todos os nossos colaboradores, diretos e indiretos (através de contratos pluriemprego) que, de forma incansável e com total dedicação permitem que o projeto Universo evolua com todo o êxito que lhe é reconhecido.

31 de março de 2020. - O Conselho de Administração: Luís Filipe Campos Dias de Castro Reis - Luís Miguel Vieira de Sá da Mota Freitas - Luís Miguel Mesquita Soares Moutinho - Carlos Eduardo Afonso Braziel da Cruz David - Paulo Jorge Henriques Pereira.

(1) Dados relativos à Economia Global: Atualização da Perspetiva Económica Mundial do Fundo Monetário Internacional (FMI), janeiro de 2020

(2) Dados relativos à Eurozona: Atualização da Perspetiva Económica Mundial do Fundo Monetário Internacional (FMI), janeiro de 2020

(3) Dados relativos à Eurozona: Eurostat

(4) Dados relativos à Eurozona: Eurostat

(5) Banco de Portugal, Boletim Económico, dezembro de 2019

(6) Dados relativos a Portugal: Eurostat

(7) Banco de Portugal, Boletim Económico, dezembro de 2019

(8) ACAP, Vendas automóveis, janeiro de 2020

(9) Eurostat, Índice de faturação das vendas a retalho, janeiro de 2020

(10) Têxteis, roupa, calçado e artigos de couro em lojas especializadas

(11) Equipamento de informação e comunicação; outros equipamentos domésticos (exceto têxteis); artigos culturais e de lazer, etc. em lojas especializadas.

(12) Dados disponíveis para os primeiros 11 meses

(13) Dados relativos à Economia Global: Atualização da Perspetiva Económica Mundial do Fundo Monetário Internacional (FMI), janeiro de 2020

(14) Banco de Portugal, Boletim Económico, dezembro de 2019

(15) Banco de Portugal, Boletim Económico, dezembro de 2019

(16) Banco de Portugal, Boletim Económico, dezembro de 2019

Declaração

Nos termos do artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais, declara-se, face aos elementos fornecidos pelos membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização da Sociedade, que nenhum deles, possui ações ou obrigações emitidas pela Sociedade.

O Conselho de Administração: Luís Filipe Campos Dias de Castro Reis - Luís Miguel Vieira de Sá da Mota Freitas - Luís Miguel Mesquita Soares Moutinho - Carlos Eduardo Afonso Braziel da Cruz David - Paulo Jorge Henriques Pereira.

(ver documento original)

ANEXO

Demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019

(montantes expressos em euros)

1 - Nota introdutória

No dia 26 de julho de 2019 a Empresa alterou a sua designação social de Sonae Financial Services, SA para SFS - Financial Services, IME, SA. A Empresa tem por objeto social o exercício da atividade permitida por lei às Instituições de Pagamento e de Moeda Eletrónica. Foi constituída em 12 de maio de 2014, após autorização concedida pelo Banco de Portugal em 15 de abril de 2014, e tem a sua sede no Lugar do Espido - Via Norte - Maia, sendo integralmente detida pela Sonae, SGPS, SA.

A Empresa obteve conhecimento do registo definitivo junto do Banco de Portugal por carta datada do dia 25 de setembro de 2015, para dar início à sua atividade estando autorizada para a emissão de moeda eletrónica e de prestação de serviços de pagamento previstos nas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 4.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moedas Eletrónicas, aprovado pelo Decreto-Lei 317/2009, de 30 de outubro alterado pelo Decreto-Lei 242/2012, de 7 de novembro e tem número de registo no Banco de Portugal 7500.

2 - Principais políticas contabilísticas

As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:

2.1 - Base de apresentação

As demonstrações financeiras em base individual foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas na União Europeia, na sequência do Aviso 5/2015 do Banco de Portugal.

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados.

O conselho de Administração procedeu à avaliação da capacidade da Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a informação relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada, a Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, não havendo intenção de cessar as atividades no curto prazo, pelo que considerou adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras.

Normas, interpretações, emendas e revisões que entraram em vigor no exercício

As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões adotadas ("endorsed") pela União Europeia têm aplicação obrigatória pela primeira vez no exercício findo em 31 de dezembro de 2019:

(ver documento original)

Não foram produzidos efeitos significativos nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, decorrentes da adoção das normas, interpretações, emendas e revisões acima referidas, com exceção da IFRS 16.

Impacto resultante da aplicação da IFRS 16

A Empresa aplicou a norma IFRS 16 utilizando a abordagem retrospetiva integral completa e, portanto, a informação das demonstrações financeiras de 2018 foi reexpressa, como se esta norma se tivesse aplicado desde o início dos contratos de locação, ou seja, a política contabilística está de acordo com a IFRS 16, a partir de 1 de janeiro de 2018.

Reconhecimento:

A Empresa reconhece um direito de uso de um ativo e um passivo de locação na data de início do contrato de arrendamento. O direito de uso do ativo é inicialmente mensurado ao custo que compreende o valor inicial da responsabilidade de locação ajustada por quaisquer pagamentos de locação feitos em ou antes da data de início, além de quaisquer custos diretos iniciais incorridos, assim como uma estimativa dos custos de desmantelamento e remoção do ativo subjacente (caso aplicável), deduzido de qualquer incentivo concedido.

A responsabilidade da locação é inicialmente reconhecida pelo valor presente das rendas ainda não pagas à data do contrato de locação, descontando os juros implícitos na locação, ou no caso em que não seja possível determinar esta taxa facilmente, utilizando a taxa de juro incremental da Empresa.

Em geral, a Empresa utiliza a sua taxa de juro incremental como a taxa de desconto a aplicar. Pagamentos de locação incluídos na mensuração do passivo de locação incluem os pagamentos fixos, deduzidos de quaisquer incentivos já recebidos.

A responsabilidade por locações é mensurada pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo, sendo remensurada quando se verificam alterações nos pagamentos futuros derivados de uma alteração da taxa ou índice, bem como das possíveis modificações dos contratos de locação.

Quando a responsabilidade por locações é remensurada, o valor do direito de uso é também ajustado, ou é registado um lucro ou prejuízo na demonstração de resultados, se a quantia escriturada do ativo do direito de uso já se encontrava reduzida a zero.

A Empresa apresenta os direitos de uso de ativos e as responsabilidades por locações em rubricas devidamente separadas na demonstração da posição financeira.

Nas locações de ativos de baixo valor, a Empresa não reconhece os direitos de uso de ativos ou responsabilidade de locações, reconhecendo os dispêndios associados a estas locações como gastos do exercício durante o período de vida dos contratos.

Depreciação:

O direito de uso do ativo é depreciado utilizando o método de depreciação linear, com base no prazo da locação.

Reexpressão das demonstrações financeiras

A reexpressão das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 resulta da aplicação da norma IFRS 16 Locações, tal como acima referido.

Os impactos nas demonstrações financeiras em 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018 é como segue:

(ver documento original)

O efeito na demonstração dos resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 é como segue:

(ver documento original)

Normas, interpretações, emendas e revisões que irão entrar em vigor em exercícios futuros

As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, adotadas ("endorsed") pela União Europeia:

(ver documento original)

A Empresa não procedeu à aplicação antecipada destas normas nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019. Não são estimados impactos significativos nas demonstrações financeiras decorrentes da sua adoção.

Normas, interpretações, emendas e revisões ainda não adotadas pela União Europeia

As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros, não foram, até à data de aprovação destas demonstrações financeiras, adotadas ("endorsed") pela União Europeia:

(ver documento original)

Estas normas não foram ainda adotadas ("endorsed") pela União Europeia e, como tal, não foram aplicadas no exercício findo em 31 de dezembro de 2019.

2.2 - Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzidos das depreciações e das perdas por imparidade acumuladas.

As depreciações são calculadas, após os bens estarem em condições de serem utilizados, pelo método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens que, no caso do hardware, é de 3 anos, e registadas por contrapartida da rubrica da demonstração dos resultados, depreciações do exercício.

2.3 - Ativos intangíveis

Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações e das perdas por imparidade acumuladas.

Os ativos intangíveis incluem, basicamente, licenças de utilização de software e gastos associados à montagem/implementação de sítios na internet que serão utilizados na atividade operacional da Empresa.

As amortizações do exercício são calculadas pelo método das quotas constantes em função da vida útil de cada ativo e registadas por contrapartida da rubrica amortizações do exercício da demonstração dos resultados.

As taxas de amortização anual utilizadas são as seguintes:

(ver documento original)

2.4 - Direitos de uso

A Empresa reconhece um direito de uso de um ativo na data de início do contrato de locação. O direito de uso do ativo é inicialmente mensurado ao custo que compreende o valor inicial da responsabilidade de locação ajustada por quaisquer pagamentos de locação feitos em ou antes da data de início, além de quaisquer custos diretos iniciais incorridos, assim como uma estimativa dos custos de desmantelamento e remoção do ativo subjacente (caso aplicável), deduzido de qualquer incentivo concedido.

Quando a responsabilidade por locações é remensurada, o valor do direito de uso é também ajustado, ou é registado um lucro ou prejuízo na demonstração de resultados, se a quantia escriturada do ativo do direito de uso já se encontrava reduzida a zero.

A Empresa apresenta os direitos de uso de ativos na rubrica "Direitos de uso" na demonstração da posição financeira.

Nas locações de ativos de baixo valor, a Empresa não reconhece os direitos de uso de ativos ou responsabilidade de locações, reconhecendo os dispêndios associados a estas locações como gastos do exercício durante o período de vida dos contratos. O direito de uso do ativo é depreciado utilizando o método de depreciação linear, com base no prazo da locação como segue:

(ver documento original)

2.5 - Especialização dos exercícios

Os ganhos e perdas são contabilizados no exercício a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os ganhos e perdas cujo valor real não seja conhecido são estimados.

Nas rubricas de outros ativos correntes e outros passivos correntes são registados os ganhos e perdas imputáveis ao período corrente e cujas receitas e despesas apenas ocorrerão em períodos futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas que respeitam a períodos futuros e que serão imputadas aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde.

2.6 - Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base no resultado tributável da Empresa, de acordo com as regras fiscais em vigor em Portugal.

A Empresa está inserida no grupo de empresas dominado pela Sonae, SGPS, SA e tributado de acordo com o Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS), pelo que consequentemente os saldos apurados de imposto a receber ou a pagar são registados por contrapartida daquela sociedade. Estes saldos estão incluídos nas rubricas da demonstração da posição financeira em ativos por impostos correntes ou passivos por impostos correntes, respetivamente.

Os ativos e passivos por impostos diferidos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros, resultante de diferenças temporárias entre o valor de um ativo ou passivo na demonstração da posição financeira e a sua base de tributação, sendo calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor no período em que se prevê seja realizado o respetivo ativo ou liquidado o passivo.

Os passivos por impostos diferidos são registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto os ativos por impostos diferidos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis.

Os impostos diferidos são registados como gasto ou rendimento do exercício, exceto se resultarem de valores registados diretamente em capital próprio, situação em que o imposto diferido é também registado na mesma rubrica.

2.7 - Instrumentos financeiros

A Empresa classifica os instrumentos financeiros nas categorias apresentadas e reconciliadas com a demonstração da posição financeira conforme identificado na nota 4.

2.7.1 - Ativos financeiros

Reconhecimento:

Compras e vendas de investimentos em ativos financeiros são registadas na data da transação, ou seja, na data em que a Empresa se compromete a comprar ou a vender o ativo.

Classificação:

A classificação dos ativos financeiros depende do modelo de negócio seguido pela Empresa na gestão dos ativos financeiros (recebimento dos fluxos de caixa ou apropriação de variações de justo valor) e os termos contratuais dos fluxos de caixa a receber.

Alterações à classificação dos ativos financeiros só podem ser efetuadas quando o modelo de negócio seja alterado, exceto quanto aos ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral, que constituem instrumentos de capital próprio, os quais nunca poderão ser reclassificados para outra categoria.

Os ativos financeiros podem ser classificados nas seguintes categorias de mensuração:

i) Ativos financeiros ao custo amortizado: inclui os ativos financeiros que correspondem apenas ao pagamento do valor nominal e de juros e cujo modelo de negócio seguido pela gestão é o do recebimento dos fluxos de caixa contratuais;

ii) Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral: esta categoria pode incluir ativos financeiros que qualificam como instrumentos de dívida (obrigação contratual de entregar fluxos de caixa) ou instrumentos de capital próprio (interesse residual numa entidade):

No caso de instrumentos de dívida, esta categoria inclui os ativos financeiros que correspondem apenas ao pagamento do valor nominal e de juros, para os quais o modelo de negócio seguido pela gestão é o do recebimento dos fluxos de caixa contratuais ou pontualmente o da sua venda;

No caso de instrumentos de capital próprio, esta categoria inclui a percentagem de interesse detido em entidades sobre as quais a Empresa não exerce controlo, controlo conjunto ou influência significativa, e que a Empresa optou, de forma irrevogável, na data do reconhecimento inicial designar ao justo valor através do outro rendimento integral;

iii) Ativos financeiros ao justo valor através dos resultados: inclui os ativos que não cumprem com os critérios de classificação como ativos financeiros ao custo amortizado ou ao justo valor através de outro rendimento integral, quer se refiram a instrumentos de dívida ou instrumentos de capital que não foram designados ao justo valor através de outro rendimento integral.

Mensuração:

A Empresa mensura inicialmente os ativos financeiros ao justo valor, adicionados dos custos de transação diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro, para os ativos financeiros que não são mensurados ao justo valor através dos resultados. Os custos de transação de ativos financeiros ao justo valor através dos resultados são registados em resultados do exercício quando incorridos.

Os ativos financeiros ao custo amortizado são mensurados subsequentemente de acordo com o método da taxa de juro efetiva e deduzidos de perdas de imparidade. Os rendimentos de juros destes ativos financeiros são incluídos em "Juros obtidos", nos rendimentos financeiros.

Os ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral que constituem instrumentos de capital próprio, são mensurados ao justo valor na data do registo inicial e subsequentemente, sendo as variações de justo valor registadas diretamente no outro rendimento integral, no Capital próprio, não havendo lugar a reclassificação futura mesmo após o desreconhecimento do investimento.

Perdas por imparidade:

A Empresa avalia de forma prospetiva as perdas de crédito estimadas associadas aos ativos financeiros, que constituem instrumentos de dívida, classificados ao custo amortizado e ao justo valor através de outro rendimento integral. A metodologia de imparidade aplicada tem em consideração o perfil de risco de crédito dos devedores, sendo aplicadas diferentes abordagens consoante a natureza dos mesmos.

No que respeita aos saldos a receber nas rubricas "Outros ativos correntes", a Empresa aplica a abordagem simplificada permitida pela IFRS 9, de acordo com a qual as perdas de crédito estimadas são reconhecidas desde o reconhecimento inicial dos saldos a receber e por todo o período até à sua maturidade, considerando uma matriz de taxas de incumprimentos históricas para a maturidade dos saldos a receber, ajustada por estimativas prospetivas.

No que respeita aos saldos a receber de entidades relacionadas, que não sejam consideradas parte do investimento financeiro nessas entidades, a imparidade de crédito é avaliada atendendo aos seguintes critérios:

i) se o saldo a receber é imediatamente exigível ("on demand");

ii) se o saldo a receber tem baixo risco; ou

iii) se tem um prazo inferior a 12 meses.

Nos casos em que o valor a receber é imediatamente exigível e a entidade relacionada tem capacidade de pagar, a probabilidade de incumprimento é próxima de 0 % e por isso a imparidade é considerada igual a zero. Nos casos em que o saldo a receber não seja imediatamente exigível é avaliado qual o risco de crédito da entidade relacionada e se este for "baixo" ou se o prazo for inferior a 12 meses, então a Empresa apenas avalia a probabilidade de ocorrer um incumprimento para os fluxos de caixa que se vencem nos próximos 12 meses.

Para todas as outras situações e naturezas de saldos a receber, a Empresa aplica a abordagem geral do modelo de imparidade, avaliando a cada data de relato se existiu um aumento significativo do risco de crédito desde a data do reconhecimento inicial do ativo. Se não tiver existido um aumento do risco de crédito a Empresa calcula uma imparidade correspondente à quantia equivalente às perdas esperadas num prazo de 12 meses. Se tiver existido um aumento do risco de crédito, a Empresa calcula uma imparidade correspondente à quantia equivalente às perdas esperadas para todos os fluxos contratuais até à maturidade do ativo.

Desreconhecimento de ativos financeiros:

A Empresa desreconhece os ativos financeiros quando, e apenas quando, os direitos contratuais aos fluxos de caixa tiverem expirado ou tiverem sido transferidos, e tiver transferido substancialmente todos os riscos e benefícios decorrentes da propriedade do ativo.

2.7.2 - Caixa e outras disponibilidades

Os montantes incluídos na rubrica de caixa e outras disponibilidades correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de alteração de valor.

2.7.3 - Dívidas de terceiros

As dívidas de terceiros são registadas pelo seu valor nominal deduzido de eventuais perdas por imparidade, para que as mesmas reflitam o seu valor realizável líquido.

As perdas por imparidade outras dívidas de terceiros são registadas de acordo com os princípios descritos na política na nota 2.7.8.

Para determinadas categorias de ativos financeiros para as quais não é possível determinar a imparidade em termos individuais, esta é calculada em termos coletivos. Evidência objetiva de imparidade para um portfólio de contas a receber pode incluir a experiência passada em termos de cobranças, aumento do número de atrasos nos recebimentos, assim como alterações nas condições económicas nacionais ou locais que estejam correlacionadas com a capacidade de cobrança.

As perdas por imparidade reconhecidas correspondem à diferença entre o montante escriturado do saldo a receber e respetivo valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juro efetiva inicial que, nos casos em que se perspetive um recebimento num prazo inferior a um ano, é considerada nula por se considerar imaterial o efeito do desconto.

Estes ativos financeiros estão incluídos nas classes identificadas na nota 4.

2.7.4 - Contas de pagamento a débito de clientes

Esta rubrica inclui o valor das transferências efetuadas para as contas de pagamento a débito dos clientes deduzido do valor das transações (compras/pagamentos e levantamentos) a débito efetuadas pelos clientes com o Cartão Universo.

2.7.5 - Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados em duas categorias:

i) Passivos financeiros ao justo valor através de resultados

ii) Passivos financeiros ao custo amortizado.

A categoria "Passivos financeiros ao custo amortizado" inclui os passivos apresentados nas rubricas "Recursos de clientes", "Passivos de locação" e "Outros passivos". Estes passivos são reconhecidos inicialmente ao justo valor líquido dos custos de transação e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado de acordo com a taxa de juro efetiva.

A 31 de dezembro de 2019, a Empresa apenas tem reconhecidos passivos classificados como "Passivos financeiros ao custo amortizado".

Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram.

2.7.6 - Fornecedores e outras dívidas a terceiros

As dívidas a fornecedores ou a outros terceiros são registadas pelo seu valor nominal uma vez que correspondem a dívidas a curto prazo, para as quais o efeito do desconto é imaterial.

2.7.7 - Método da taxa de juro efetiva

O método da taxa de juro efetiva é o método utilizado para cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para efetuar a alocação de ganhos ou perdas com juros até à maturidade do instrumento financeiro.

2.7.8 - Imparidade de ativos financeiros

A determinação da imparidade sobre ativos financeiros envolve estimativas significativas. Ao calcular esta estimativa, a Empresa avalia, de entre outros fatores, a duração e extensão das circunstâncias de acordo com os quais o valor recuperável destes ativos poderá ser inferior ao seu valor contabilístico. Os saldos de "Empréstimos concedidos a entidades relacionadas", "Clientes" e "Outras dívidas de terceiros" são avaliados para fatores como o histórico de incumprimento, condições atuais de mercado, e ainda informação prospetiva estimada por referência ao final de cada período de reporte, enquanto elementos de avaliação mais críticos para efeitos de análise das perdas de crédito estimadas.

2.8 - Classificação de capital próprio ou passivo

Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual independentemente da forma legal que assumem.

2.9 - Rédito

Os rendimentos são reconhecidos na demonstração de resultados do exercício em que ocorrem.

A SFS tem como principais fontes de rédito: i) Comissões recebidas dos clientes decorrentes de serviços previstos no preçário do Cartão Universo; ii) Comissões recebidas pela participação material (no sentido estrito da disponibilização aos clientes do Cartão Universo, o qual é parte essencial à mobilização da linha de crédito que lhes é atribuída pelo BNP Personal Finance) na efetivação de operações de crédito, e iii) Comissões recebidas pela prestação de serviços de marketing e de gestão ao BNP Personal Finance e às empresas do grupo Sonae detentoras das lojas de retalho que utilizam o Cartão Universo como base para promoção do crédito no ponto de venda.

O rédito relativo a comissões decorrentes de prestação de serviços é reconhecido desde que as seguintes condições sejam cumpridas: (1) os serviços tenham já sido prestados; (2) o montante de rédito possa ser mensurado com fiabilidade; (3) é provável que benefícios económicos fluam para a empresa; e (4) os gastos incorridos ou a incorrer com a transação possam ser fiavelmente mensurados.

O valor de rédito relativo a comissões recebidas pela participação material na efetivação de operações de crédito é reconhecido no momento em que a operação de crédito é concretizada junto do BNP Personal Finance, podendo, dependendo da sua natureza, ser calculado como uma comissão apurada como percentagem dos fundos processados ou como um valor fixo por evento de crédito.

As comissões recebidas pela prestação de serviços de marketing e de gestão são registadas linearmente ao longo do período do contrato, quando aplicável, ou no momento em que o serviço é prestado.

O montante de rédito não faturado é reconhecido como acréscimo de rendimento de acordo com o princípio de especialização de exercícios.

O rendimento de juros é reconhecido com base no método do juro efetivo.

2.10 - Recursos de clientes

Esta rubrica inclui a responsabilidade pelo valor das transferências efetuadas para as contas de pagamento a débito dos clientes deduzido do valor das transações (compras/pagamentos e levantamentos) a débito efetuadas pelos clientes com o Cartão Universo.

A contrapartida desta responsabilidade encontra-se registada na demonstração da posição financeira em outros ativos (nota 2.7.4).

2.11 - Política de remuneração da administração

Três dos membros do Conselho de Administração da Sociedade são remunerados pela Empresa. Os restantes membros não são remunerados dado que desempenham funções em outras sociedades do Grupo Sonae. Os membros do Conselho de Administração adotam a política do Grupo de serem remunerados em apenas uma das instituições em que desempenham funções.

2.12 - Responsabilidade por pagamentos baseados em ações

As responsabilidades resultantes da atribuição de prémios de desempenho diferidos pela Empresa estão indexadas à evolução da cotação das ações da Sonae, SGPS, SA.

O valor dessas responsabilidades é determinado no momento da sua atribuição (normalmente em março de cada ano) e posteriormente atualizado no final de cada exercício de reporte em função do número de ações atribuídas e o justo valor destas à data de reporte. A responsabilidade é registada em gastos com pessoal e passivos correntes e não correntes, de forma linear entre a data da atribuição e a data de vencimento, na proporção do tempo decorrido entre essas datas.

2.13 - Julgamentos e estimativas

Na preparação das demonstrações financeiras efetuam-se estimativas e assumem-se previsões que poderão afetar os ativos, passivos, réditos e gastos. Para a elaboração destas estimativas utilizou-se a informação disponível à data de preparação das demonstrações financeiras e julgamentos de valor. Consequentemente, os valores futuros efetivamente verificados poderão diferir destas estimativas.

As principais estimativas e os pressupostos relativos a eventos futuros incluídos na preparação das demonstrações financeiras são descritos nas correspondentes notas anexas nas situações aplicáveis. Pela importância em valor que assumem, detalhamos as principais fontes de rédito: i) Comissões recebidas dos clientes decorrentes de serviços previstos no preçário do Cartão Universo; ii) Comissões recebidas pela participação material (no sentido estrito da disponibilização aos clientes do Cartão Universo, o qual é parte essencial à execução das operações de crédito operadas na linha de crédito que lhes é atribuída pelo BNP Personal Finance) na efetivação de operações de crédito. Relativamente aos itens i) e ii), as estimativas são apuradas em cada mês a partir da consulta de um Data Warehouse da SFS - Financial Services, IME no qual são registadas, entre outras, todas as operações executadas pelos clientes utilizando o Cartão Universo tendo esta informação origem no processador/autorizador das transações, a Mastercard Payment Transaction Services, SA.

2.14 - Eventos subsequentes

Os eventos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam àquela data são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira são divulgados no anexo às demonstrações financeiras, se materiais.

3 - Gestão de risco financeiro

Os princípios gerais da gestão de riscos são aprovados pelo Conselho de Administração.

As atividades da SFS - Financial Services, IME estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de mercado, risco de liquidez e risco de crédito. O Conselho de Administração assume a responsabilidade por definir os princípios para a gestão dos riscos e as políticas que cobrem áreas específicas como: o risco de taxa de câmbio, o risco de taxa de juro, o risco de crédito, o uso de derivados e outros instrumentos financeiros não derivados, bem como o investimento do excesso de liquidez.

3.1 - Risco de mercado

a) Risco de taxa de juro

O risco de flutuação da taxa de juro pode-se traduzir num risco de fluxo de caixa ou num risco de justo valor, consoante se tenham negociado taxas de juro variáveis ou fixas.

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019, não existiram empréstimos remunerados recebidos dos acionistas ou de instituições financeiras. Ao nível das disponibilidades, estas estão representadas por depósitos bancários indexados a taxas variáveis.

A análise de sensibilidade à variação da taxa de juro baseia-se nos seguintes pressupostos:

Alterações nas taxas de juro afetam os juros a receber ou a pagar dos instrumentos financeiros indexados a taxas variáveis (os pagamentos de juros, associados a instrumentos financeiros não designados como instrumentos cobertos ao abrigo de coberturas de fluxos de caixa de risco de taxa de juro). Como consequência, estes instrumentos são incluídos no cálculo da análise de sensibilidade aos resultados;

Alterações nas taxas de juro de mercado apenas afetam os custos e proveitos em relação aos instrumentos financeiros com taxas de juros fixas caso estes sejam reconhecidos pelo seu justo valor. Como tal, todos os instrumentos financeiros com taxas de juros fixas registados ao custo amortizado, não estão sujeitos ao risco de taxa de juro, tal como definido na IFRS 7;

Alterações no justo valor de instrumentos financeiros derivados e de outros ativos e passivos financeiros são estimados descontando para o momento presente os fluxos de caixa futuros às taxas de juro de mercado existentes no final de cada ano, e assumindo uma variação paralela nas curvas de taxa de juro;

Para efeitos da análise da sensibilidade, essa análise é realizada com base em todos os instrumentos financeiros existentes durante o exercício.

Tendo em conta que durante o exercício de 2019 a Empresa não suportou nem auferiu juros de empréstimos e depósitos bancários, respetivamente, pelo que não esteve exposta, nesse exercício, ao risco de taxa de juro.

b) Risco de taxa de câmbio

O impacto nas demonstrações financeiras das variações nas taxas de câmbio é muito reduzido ou quase inexistente, na medida em que quase a totalidade dos fluxos operacionais são contratados em euros.

3.2 - Risco de liquidez

Uma gestão prudente do risco de liquidez implica a manutenção de um nível adequado de caixa e equivalentes de caixa para fazer face às responsabilidades assumidas perante os seus fornecedores, colaboradores, acionistas e outros credores.

As necessidades de fundo de maneio da SFS - Financial Services, IME durante o exercício de 2019, foram totalmente asseguradas pelo resultado da sua atividade. Para 2020, prevê-se que as necessidades de fundo de maneio sejam maioritariamente asseguradas pela atividade da empresa e o remanescente pela sua acionista, excetuando eventuais compras de ativos.

3.3 - Risco de crédito

A Sociedade adotou uma estratégia de não concessão de crédito aos seus clientes. Essa atividade é assegurada pelo seu parceiro de negócio BNP Paribas, Personal Finance, SA.

Assim, o risco de crédito concedido a clientes é inexistente.

Remanesce o risco de crédito associado à aplicação de excedentes de tesouraria da Sociedade e de outros devedores relacionados com a atividade operacional da Empresa, na medida em que se falharem com o cumprimento das suas obrigações contratuais, originam uma perda financeira para a Empresa.

A Sociedade adota as práticas do Grupo Sonae para avaliação de contraparte em operações financeiras e de outros devedores, nomeadamente a avaliação do rating respetivo com base em informação de entidades externas credenciadas e análise de elementos contabilístico-financeiros, procurando maximizar a todo o tempo a boa cobrança e liquidez dos ativos na posse de terceiros.

4 - Instrumentos financeiros

As categorias dos instrumentos financeiros, de acordo com as políticas descritas na Nota 2.7, em 31 de dezembro de 2019 e 2018, são detalhados como segue:

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5 - Caixa e disponibilidades

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o detalhe desta rubrica era o seguinte:

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6 - Ativos fixos tangíveis

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o movimento ocorrido nos ativos fixos tangíveis era o seguinte:

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7 - Ativos intangíveis

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o movimento ocorrido nos ativos intangíveis era o seguinte:

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Em 31 de dezembro de 2019, dos aumentos do exercício na rubrica de ativos intangíveis, destacam-se essencialmente: 156,8 mil euros associados à revisão da arquitetura de sistemas e IT; 152,8 mil euros associados ao desenvolvimento de novas funcionalidades no portal e na APP do Universo com objetivo de gerar novas linhas de rédito (373,5 mil euros em 31 de dezembro 2018); 15 mil euros relativos à disponibilização da informação em Real Time nos canais digitais (87,3 em 31 de dezembro de 2018).

O investimento no software acima referido está associado a aplicações e funcionalidades essenciais à atividade da empresa.

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, não foram constituídas quaisquer perdas por imparidade, na sequência da análise efetuada tendo em conta o plano de negócio aprovado pelo Conselho de Administração, o qual foi preparado recorrendo à utilização de fluxos de caixa projetados para 5 anos. As projeções foram efetuadas utilizando um custo médio ponderado de capital de 10 % e uma taxa de crescimento na perpetuidade de 0,5 %.

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o movimento ocorrido nos direitos de uso era o seguinte:

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Em 31 de dezembro de 2019 o passivo de locação não corrente correspondente aos direitos de uso em cima mencionados ascende a 204.366 Euros (170.938 Euros 31 de dezembro de 2018) e o passivo de locação corrente ascende a 95.499 Euros (60.543 Euros 31 de dezembro de 2018).

8 - Impostos diferidos

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o detalhe dos ativos e passivos por impostos diferidos, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, era o seguinte:

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Os ativos por impostos diferidos de prejuízos fiscais reportáveis registados em 31 de dezembro de 2019 e 2018, correspondem a prejuízos fiscais reportáveis, gerados durante o exercício de 2014, ou seja, em data anterior à empresa estar incluída no Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades dominado pela Sonae, SGPS, SA. A taxa de imposto utilizada para apuramento de impostos diferidos ativos foi de 21 %. Estima-se, com base nos planos de negócios da empresa, que estes ativos sejam recuperados dentro do prazo limite para a sua dedução (2026).

O movimento ocorrido nos impostos diferidos nos exercícios findos em 2019 e 2018 foi como segue:

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O montante relativo ao efeito em balanço de SIFIDE corresponde ao saldo utilizado pelo Grupo no exercício findo em 31 de dezembro de 2019, o qual foi registado por contrapartida da sociedade dominante do RETGS.

9 - Ativos por impostos correntes

O montante registado nesta rubrica da demonstração da posição financeira corresponde ao saldo a receber da dominante relativo ao imposto do exercício apurado de acordo com o Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. Prevê-se que este montante seja recebido durante 2020 da sociedade dominante (Sonae, SGPS, SA).

Os impostos sobre o rendimento reconhecidos na demonstração dos resultados nos exercícios de 2019 e 2018 são detalhados como segue:

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A reconciliação do resultado antes de impostos com o imposto do exercício em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é como segue:

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10 - Outros ativos correntes

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o detalhe de outros ativos correntes era o seguinte:

(ver documento original)

Os montantes registados nas rubricas de clientes e rendimentos a receber - comissões, correspondem às contrapartidas financeiras associadas ao Cartão Universo resultantes essencialmente, da relação de parceria entre a Sociedade e o BNP Paribas, Personal Finance, SA, nos termos do acordo assinado em 13 de fevereiro de 2015, respetivas adendas e anexo financeiro.

A rubrica de despesas com encargos diferidos corresponde essencialmente a valores incorridos com a produção e entrada em circulação de cartões Universo.

A rubrica recursos de clientes representa o valor das transferências efetuadas para as contas de pagamento a débito dos clientes deduzido do valor das transações (compras/pagamentos e levantamentos) a débito efetuadas pelos clientes com o Cartão Universo, encontrando-se o crédito registado na rubrica recursos de clientes e outros empréstimos (nota 12).

Não existiam ativos vencidos ou em imparidade em 31 de dezembro de 2019 e 2018. O justo valor das contas a receber é, genericamente, similar ao seu valor contabilístico.

11 - Recursos de clientes e outros empréstimos

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o montante registado nesta rubrica corresponde à responsabilidade da Empresa relativa ao valor entregue e ainda não utilizado pelos clientes do cartão para realização de operações a débito (nota 11).

12 - Outros passivos correntes

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o detalhe de outros passivos correntes era o seguinte:

(ver documento original)

O saldo de credores de outros bens e serviços, no montante de 2.161.941 euros (2.000.624 euros em 31 de dezembro de 2018), respeita exclusivamente a valores a pagar a credores de bens e serviços correntes por dívidas originadas pelo curso normal da atividade da empresa sendo o seu valor contabilístico aproximadamente o seu justo valor.

A 31 de dezembro de 2019 e 2018, a antiguidade dos saldos da rubrica credores de outros bens e serviços pode ser analisada como se segue:

(ver documento original)

O montante registado na rubrica outros credores respeita, essencialmente a valores a pagar a empresas do Grupo Sonae relacionados com a cedência de pessoal (nota 20), os quais não se encontram vencidos.

A rubrica de remunerações a liquidar corresponde às responsabilidades vencidas em 2019 a pagar em 2020 relativas a férias e subsídio de férias, outras remunerações e respetivos encargos.

A rubrica de serviços bancários corresponde essencialmente a responsabilidades a pagar relativas a serviços prestados pela Mastercard Payment Transaction Services SA de processamento e autorização de transações financeiras, gestão de contas, emissão de cartões e gestão de informação de clientes, reembolsos a clientes cobrados pelo BNP e a serviços de call-center especializado prestados pela Concentrix, a partir de 31 de janeiro de 2019.

A rubrica de publicidade corresponde essencialmente a despesas incorridas com a realização de campanhas de marketing junto dos clientes Universo.

13 - Capital

Em 31 de dezembro de 2019, o capital social, encontra-se integralmente subscrito e realizado, está representado por 6.500.000 ações ordinárias, nominativas, com o valor nominal de 1 euro cada.

A Sociedade é detida integralmente pela Sonae, SGPS, SA, com sede em Lugar do Espido - Via Norte, Maia, sendo a Sonae, SGPS, SA, controlada pela Efanor Investimentos, SGPS, SA.

As demonstrações financeiras anexas são incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas daquela sociedade.

Nos termos da autorização pelo Banco de Portugal para constituição da SFS - Financial Services, IME, SA como instituição de moeda eletrónica, foi definido que a Sociedade adota como método de apuramento de requisitos de fundos próprios afetos à atividade de prestação de serviços de pagamentos não associados à emissão de moeda eletrónica o Método das Despesas Gerais Fixas, tal como definido no anexo II do Decreto-Lei 317/2009, de 30 de outubro alterado pelo Decreto-Lei 242/2012, de 7 de novembro.

Nos termos da legislação supra a Empresa deverá possuir fundos próprios de montante equivalente a 10 % do valor das suas despesas gerais fixas referentes aos últimos 12 meses de atividade. A Sociedade tem voluntariamente vindo a garantir o cumprimento de rácios de cobertura de fundos próprios 20 % acima do valor exigido pela Lei.

A 31 dezembro de 2019 a empresa apresenta fundos próprios no montante de 4.214.962 (3.566.021 euros em 31 de dezembro de 2018), sendo o montante mínimo necessário requerido pelo Método das Despesas Gerais Fixas de 2.791.877 euros. O montante médio das suas despesas gerais fixas referentes aos últimos 12 meses de atividade foi de 27.918.774 euros.

Em 2019, a SFS não necessitou de realizar operações de chamada de fundos junto do seu acionista único, ou seja, a evolução positiva da sua atividade durante o período do exercício, permitiu assegurar as condições necessárias para que isso acontecesse.

Em 11 de dezembro de 2018, em Assembleia Geral de Acionistas, foi deliberado aumentar o capital de 5.500.000 euros para 6.500.000 euros através de entradas em numerário para reforço dos capitais da sociedade, para cumprimento dos requisitos de manutenção de capitais próprios impostos pela legislação setorial das instituições de moeda eletrónica, tal como refletidos no artigo 31.º ex vi do artigo 33.º, ambos do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (Decreto-Lei 317/2009, de 30 de outubro, nos termos alterados pelo Decreto-Lei 242/2012, de 7 de novembro), regulamentados pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2010.

Seguindo uma política de minimização de risco de contraparte e de maximização de liquidez, os excedentes de tesouraria da Sociedade são mantidos sob a forma de depósitos à ordem junto de instituições bancárias de referência no sistema bancário português.

Conforme deliberado em Assembleia Geral de Acionistas, realizada em 31 de janeiro de 2018 e 21 de maio de 2018, a acionista única efetuou cobertura de prejuízos no montante de, respetivamente, 800.000 euros e 500.000 euros, para cumprimento dos requisitos de fundos próprios impostos pela legislação setorial das instituições de moeda eletrónica, tal como refletidos nos artigos 30.º e 31.º do Regime Jurídico dos Serviços dos Pagamento e Moeda Eletrónica (Decreto-Lei 317/2009, de 30 de outubro, nos termos alterados pelo Decreto-Lei 242/2012, de 7 de novembro).

14 - Responsabilidades por pagamentos baseados em ações

De acordo com a nota 2.12 existem prémios de desempenho diferidos sob a forma de ações atribuídas a administradores, a adquirir a custo zero ou com desconto, três anos após a sua atribuição. O exercício dos direitos só ocorre se o administrador estiver ao serviço na data de vencimento. Estas responsabilidades são valorizadas conforme descrito naquela nota.

A responsabilidade relativa aos planos de ações acima referidos encontra-se calculada por referência à cotação da Sonae, SGPS, SA à data de 31 de dezembro de 2019 e 2018.

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 os planos em aberto são os seguintes:

(ver documento original)

O justo valor das ações atribuídas decorrente dos planos em aberto pode ser resumido como segue:

(ver documento original)

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, os movimentos ocorridos podem ser resumidos como segue:

(ver documento original)

Os valores registados nas demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 correspondem ao período decorrido até àquelas datas desde a atribuição de cada plano de desempenho diferido em aberto. Os gastos destes planos são reconhecidos em gastos com o pessoal ao longo do período que medeia entre a atribuição e o seu exercício.

15 - Entidades relacionadas

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 os saldos e as transações com entidades relacionadas podem ser resumidos como segue:

(ver documento original)

Consideram-se "outras partes relacionadas" todas as subsidiárias, empresas conjuntamente controladas ou associadas da Efanor Investimentos, SGPS, S. A., nomeadamente: as empresas do Grupo Sonae, SGPS, S. A. (o qual inclui, entre outras, as sociedades pertencentes aos subgrupos dominados pela Sonae MC, SGPS, S. A., Sonae Holdings, S. A., Sonae Sierra, SGPS, S. A. e pela Sonaecom, SGPS, S. A.); as empresas do grupo Sonae Indústria; e as empresas do grupo Sonae Capital.

As transações acima identificadas com outras partes relacionadas respeitam essencialmente às subsidiárias da Sonae, SGPS, SA, acionista única da SFS - Financial Services, IME, SA, nomeadamente as empresas Modelo Continente Hipermercados, SA, Worten - Equipamentos para o Lar, SA, Sonae MC Serviços Partilhados, SA, Continente Hipermercados, SA, SFS, Gestão e Consultoria, SA.

A remuneração dos membros do Conselho de Administração nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 teve a seguinte composição:

(ver documento original)

Em 2019 e 2018 não ocorreram transações com os Administradores da Sociedade nem lhes foram concedidos empréstimos.

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 não existiam saldos com os Administradores da Sociedade.

16 - Rendimentos de serviços e comissões

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o detalhe de rendimentos de serviços e comissões era o seguinte:

(ver documento original)

O montante registado na rubrica comissões por produção de crédito corresponde às contrapartidas financeiras associadas ao Cartão Universo resultantes essencialmente, da relação de parceria entre a sociedade e o BNP Paribas, Personal Finance, SA nos termos do acordo assinado em 13 de fevereiro de 2015, respetivas adendas e anexo financeiro (nota 2.9).

A SFS IME desenvolveu ao longo do ano de 2019 um conjunto de iniciativas no sentido de assegurar uma maior proximidade na relação com os seus clientes Universo e simultaneamente uma maior autonomia no desenvolvimento do negócio. Assim, e tendo presente o previsível término contratual com o BNPP PF em 2020, tradicional parceiro da SFS IME para a concessão de linhas de crédito aos clientes Universo, a SFS-IME solicitou em novembro de 2019, ao Banco de Portugal, autorização para alargamento do seu objeto social por forma a permitir a concessão, a partir de fundos próprios, de linhas de crédito aos clientes Universo para financiar as suas operações de pagamento. Este processo, sempre dependente da decisão do Banco de Portugal, deverá expectavelmente estar concluído no 1.º semestre de 2020, permitindo a implementação dos meios técnicos que assegurarão à SFS-IME autonomia para prosseguir a sua atividade de prestação de serviços de pagamento e concessora de linhas de crédito para suportar essas operações aos clientes Universo.

Simultaneamente, a SFF-IME lançou, também em 2019, um processo de RFP (Request for Proposal) com o propósito de avaliar modelos de parceria com instituições de crédito, complementares ao negócio e aos ativos que a SFS-IME desenvolve atualmente. Este processo de seleção de parceiro deverá ter o seu epílogo no 3.º trimestre de 2020, permitindo uma continuidade da operação com os clientes, nos vários domínios em que ela hoje se desenvolve, sem qualquer sobressalto.

17 - Encargos com serviços e comissões

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o detalhe de encargos com serviços e comissões era o seguinte:

(ver documento original)

Dos montantes registados na rubrica serviços prestados por terceiros, 660.433 euros (647.922 euros em 2018) correspondem a taxas de intercâmbio (Interchange Fee) incorridas, 155.669 euros (173.485 euros em 2018) a comissões cobradas pelo Banco BNP "Cetelem" e 733.183 euros (598.454 euros em 2018) a serviços de processamento de dados e de acesso às redes de pagamento nacionais e internacionais.

O montante registado na rubrica operações realizadas por terceiros corresponde essencialmente a serviços prestados pela MasterCard Payment Transaction Services SA, relativos a: processamento e autorização de transações financeiras, gestão de contas, emissão de cartões e gestão de informação de clientes, e a serviços de call-center especializado prestados pela Concentrix, a partir de 31 de janeiro de 2019.

O montante registado na rubrica outras comissões prestadas por terceiros corresponde a comissões sobre crédito concedido e ativação de cartões Universo na rede de lojas Sonae.

18 - Outros resultados de exploração

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o detalhe dos outros resultados de exploração era o seguinte:

(ver documento original)

O montante de 119.849 euros (119.833 euros em 2018) refere-se à comparticipação da Mastercard e do BNP Paribas, Personal Finance, SA na promoção do Cartão Universo.

O montante de 80.000 euros (200.000 euros em 2018) corresponde à comparticipação da Mastercard Europe nas campanhas de marketing de promoção do Cartão Universo.

O montante registado na rubrica IVA corresponde ao imposto suportado no âmbito da atividade da Sociedade que não é passível de dedução.

19 - Gastos com pessoal

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o detalhe dos gastos com o pessoal era o seguinte:

(ver documento original)

O valor registado em cedência de pessoal está relacionado com a utilização, no âmbito de cedência a tempo inteiro ou através de contrato pluriempregador, de colaboradores das empresas que exploram as insígnias Continente e Worten para suporte aos clientes Universo que suscitam apoio e informação junto destas lojas.

20 - Gastos gerais administrativos

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 o detalhe dos gastos gerais administrativos era o seguinte:

(ver documento original)

O montante de 2.210.405 euros (827.655 euros em 2018) registado na rubrica de publicidade, diz respeito, essencialmente, a custos incorridos com a promoção, divulgação e angariação de clientes do Cartão Universo.

Na rubrica comunicação estão incluídos serviços postais prestados pelos CTT.

Em 31 de dezembro de 2019 a rubrica serviços partilhados inclui o montante de 470.645 euros (1.141.687 euros em 2018) referente a serviços partilhados, corporativos e de suporte à gestão e o montante de 221.465 euros (805.725 euros em 2018) referente a serviços prestados no âmbito de sistemas de informação por entidade relacionada.

A rubrica consultoria inclui, essencialmente, gastos relativos à avaliação e análise do modelo de presença no negócio do crédito, gastos com serviços jurídicos e com serviços de consultoria no âmbito da parceria com o BNP.

21 - Resultado por ação

Os resultados por ação dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 foram calculados tendo em consideração os seguintes montantes:

(ver documento original)

22 - Aprovação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 31 de março 2020. Contudo, as mesmas estão ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas

23 - Eventos subsequentes

O Conselho de Administração tem acompanhado em pormenor e com grande preocupação todos os desenvolvimentos relacionados com a pandemia de Covid-19, seguindo atentamente a posição das entidades competentes internacionais, nomeadamente a Organização Mundial da Saúde e a European Centre for Disease Prevention and Control, bem como da Direção Geral de Saúde Portuguesa.

Neste contexto, considerando o nível de risco existente, foi desenvolvido um modelo de governo próprio para a gestão desta crise, liderado pela Comissão Executiva da Sonae SGPS, em alinhamento com os CEO's dos vários negócios, dependente do nível de risco definido a cada momento.

Assim, a Sonae tem implementado planos de prevenção/contingência assentes em ações concretas e concertadas, abrangendo toda a organização, desde as áreas operacionais às estruturas centrais, em todos os negócios do Grupo.

A título sumário, identificamos em baixo um conjunto de impactos e medidas de mitigação em curso em diferentes dimensões:

Colaboradores: considerando o risco elevado de contágio e propagação do vírus, foram definidas e comunicadas ações obrigatórias, bem como recomendações para todos os colaboradores, tais como proibição de todas as viagens para países em situação de transmissão ativa do vírus; desaconselhamento de realização/participação em congressos, feiras, exposições e formações alargadas; recomendação para a realização de teletrabalho/trabalho remoto e divulgação das ferramentas adequadas para o efeito; divulgação de cuidados a ter na higienização das mãos e de medidas de etiqueta respiratória; entre muitas outras.

Na SFS Financial Services IME, enquanto prestadora de serviços de pagamento e de intermediação de crédito, os impactos sentir-se-ão, sobretudo, nas comissões recebidas pela utilização do cartão Universo e da intermediação do crédito com juros. Ainda que o volume de compras com cartão Universo possa diminuir de forma significativa (na 2.ª quinzena de março cerca de 30 % face ao período homologo do ano anterior), os pagamentos de serviços fracionados e as balance transfers são vistas pelos clientes como importantes instrumentos de gestão de tesouraria, podendo inclusive aumentar a sua utilização. O comissionamento por crédito intermediado poderá ser impactado no curto prazo, em especial o crédito pessoal (no mesmo período referido acima, registamos cerca de 40 % de redução no valor de novas contratações).

Não é esperado que os eventuais impactos ocorridos nas operações das linhas de negócio mencionadas em cima coloquem em causa a continuidade da SFS IME dado que apesar da redução do consumo verificado no retalho têxtil ou eletrónico, num contexto de crise conjuntural verifica-se falta de liquidez nos consumidores pelo que poderá ser uma oportunidade para a SFS Financial Services IME aumentar a sua atividade com a utilização do seu Cartão Universo no retalho alimentar onde o grupo tem verificado aumentos de atividade consideráveis. Por outro lado, a SFS Financial Services IME não apresenta dívida bancária e conta com o apoio do seu acionista pelo que o Conselho de Administração entende que o princípio da continuidade aplicado na preparação das Demonstrações Financeiras se mantém válido. Até esta data não existem impactos relevantes na atividade da SFS Financial Services IME. Adicionalmente a empresa encontra-se incluída num grupo (Grupo Sonae) que tem atividades diversificadas e uma liquidez suficiente para apoiar as participadas que tiverem necessidade.

Nesta fase torna-se bastante complexo quantificar a magnitude dos impactos caso o nível de risco se agrave, no entanto temos vindo a implementar todas as medidas que consideramos adequadas para minimizar os seus impactos, em linha com a recomendação das entidades competentes e no melhor interesse de todos os nossos stakeholders.

Aprovado na reunião do Conselho de Administração do dia 22 de abril de 2020.

O Conselho de Administração: Luís Filipe Campos Dias de Castro Reis - Luís Miguel Vieira de Sá da Mota Freitas - Luís Miguel Mesquita Soares Moutinho - Carlos Eduardo Afonso Braziel da Cruz David - Paulo Jorge Henriques Pereira. - O Contabilista Certificado, Ana Paula Vieira e Pinho.

Certificação Legal das Contas

Relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras

Opinião

Auditámos as demonstrações financeiras anexas da SFS - Financial Services, IME, S. A. (a Entidade), que compreendem a demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2019 (que evidencia um total de 16.193.837 euros e um total de capital próprio de 6.696.840 euros, incluindo um resultado líquido de 778.539 euros), a demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da SFS - Financial Services, IME, S. A. em 31 de dezembro de 2019 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia.

Bases para a opinião

A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras" abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.

Ênfase

I) Conforme referido na nota 17 do anexo, chamamos a atenção para o facto da Empresa estar presentemente a desenvolver um conjunto de iniciativas que lhe permitam assegurar autonomia para garantir a continuidade da operação com os clientes, nos vários domínios em que ela hoje se desenvolve e lhe permitam prosseguir a sua atividade de prestação de serviços de pagamento e de intermediação de linhas de crédito relativamente às operações com os clientes do cartão Universo.

II) Chamamos a atenção para a informação divulgada na Nota 24 do anexo, contendo as notas explicativas, relativa aos possíveis impactos do vírus COVID -19 na economia e, consequentemente, na atividade futura da sociedade.

A nossa opinião não é modificada em relação a estas matérias.

Responsabilidades do órgão de gestão pelas demonstrações financeiras

O órgão de gestão é responsável pela:

a) preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia.

b) elaboração do relatório de gestão nos termos legais e regulamentares aplicáveis;

c) criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro;

d) adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e

e) avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria de acordo com as ISAs, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:

a) identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno;

b) obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade;

c) avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão;

d) concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades;

e) avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada; e

f) comunicamos com os encarregados da governação, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria.

A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

Relato sobre outros requisitos legais e regulamentares

Sobre o relatório de gestão

Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre a Entidade, não identificámos incorreções materiais.

31 de março de 2020. - PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por: Hermínio António Paulos Afonso, R.O.C.

Nos termos da lei e do mandato que nos conferiram, apresentamos o relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida e damos parecer sobre o relatório de gestão e as demonstrações financeiras apresentados pelo Conselho de Administração da SFS - Financial Services, IME, S. A. (a Entidade), relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.

No decurso do exercício acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que considerámos adequada, a atividade da Entidade. Verificámos a regularidade da escrituração contabilística e da respetiva documentação bem como a eficácia do sistema de controlo interno, apenas na medida em que os controlos sejam relevantes para o controlo da atividade da Entidade e apresentação das demonstrações financeiras e vigiámos também pela observância da lei e dos estatutos.

Como consequência do trabalho de revisão legal efetuado, emitimos a respetiva Certificação Legal das Contas, em anexo.

No âmbito das nossas funções verificámos que:

i) a demonstração da posição financeira, a demonstração dos resultados e do outro rendimento integral, a demonstração das alterações no capital próprio, a demonstração dos fluxos de caixa e as correspondentes notas anexas, permitem uma adequada compreensão da situação financeira da Entidade, das alterações no capital próprio, dos seus resultados, do rendimento integral e dos fluxos de caixa;

ii) as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados são adequados;

iii) o relatório de gestão é suficientemente esclarecedor da evolução dos negócios e da situação da sociedade evidenciando os aspetos mais significativos;

iv) a proposta de aplicação de resultados se encontra devidamente fundamentada.

Nestes termos, tendo em consideração as informações recebidas do Conselho de Administração, e Serviços e as conclusões constantes da Certificação Legal das Contas, somos do parecer que:

i) seja aprovado o relatório de gestão;

ii) sejam aprovadas as demonstrações financeiras;

iii) seja aprovada a proposta de aplicação de resultados.

Finalmente, desejamos expressar o nosso agradecimento ao Conselho de Administração e a todos os colaboradores da Sociedade com quem contactámos, pela valiosa colaboração recebida.

31 de março de 2020. - PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por Hermínio António Paulos Afonso, R.O.C.

313210276

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4107772.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-30 - Decreto-Lei 317/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro. Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e demais legislação.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Decreto-Lei 242/2012 - Ministério das Finanças

    No uso de autorização concedida pela Lei 34/2012, de 23 de agosto, transpõe a Diretiva 2009/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva n.º 2000/46/CE.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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