Sumário: Aprovação dos projetos da Operação de Reabilitação Urbana da Vila de Lousada e da Vila da Aparecida.
Aprovação dos Projetos da Operação de Reabilitação Urbana da Vila de Lousada e da Vila de Aparecida
Pedro Daniel Machado Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que nos termos do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de Maio, a Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 6 de abril de 2020 deliberou aprovar os projetos elaborados para a Operação de Reabilitação Urbana da Vila de Lousada e da Vila de Aparecida, tendo determinado nos termos do artigo 81.º, n.º 3 do referido diploma dar início a um período de 20 dias úteis de discussão pública, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento.
Os referidos elementos estão disponíveis para consulta na página da Internet, em www.cm-lousada.pt.
As sugestões, bem como as informações, deverão ser remetidas para o seguinte endereço eletrónico: municipais@cm-lousada.pt ou envio via CTT para:
Câmara Municipal de Lousada - Rua S. Sebastião - 4620-695 Lousada.
Mais se refere que o presente Aviso vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 191.º n.º 4 alínea a) e nos demais meios previstos na lei sendo que o prazo de discussão pública inicia-se no 6.º dia seguinte após a sua publicação.
28 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
313214383
