Sumário: Subdelegação de competências no Professor Doutor Francisco José Alves Coelho Veiga, professor catedrático e presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
Ao abrigo do disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo e no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018, subdelego no Professor Doutor Francisco José Alves Coelho Veiga, Professor Catedrático e Presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, a competência para presidir aos seguintes concursos abertos nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho (Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019);
Os presentes concursos regem-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e no "Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho", publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010:
Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Economia, a que alude o Edital 1506/2019 publicado no Diário da República n.º 244/2019, Série II, 19 de dezembro de 2019;
Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de três postos de trabalho de professor associado na área disciplinar de Gestão, a que alude o Edital 1571/2019 publicado no Diário da República n.º 247/2019, Série II, de 24 de dezembro de 2019.
A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora subdelegada.
23 de abril de 2020. - O Vice-Reitor, Ricardo J. Machado.
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