Sumário: Abertura de procedimentos concursais: constituição de reserva de recrutamento a termo resolutivo na carreira/categoria de assistente operacional, domínio de atuação de ação educativa, e de um posto de trabalho na categoria de encarregado operacional, na carreira de assistente operacional, no domínio de atuação de ação educativa.
1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2019/2020, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 12 de dezembro de 2019, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, os seguintes procedimentos concursais:
Proc. n.º 1/2020 - Procedimento concursal para constituição de reservas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, para posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Oliveira do Bairro na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, no domínio de atuação de Ação Educativa - Podem concorrer candidatos com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP;
Proc. n.º 2/2020 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Oliveira do Bairro, na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, no domínio de atuação de Ação Educativa - Procedimento restrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
2 - Local de trabalho: na área do Concelho de Oliveira do Bairro
3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município, em http://www.cm-olb.pt/.
23 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.
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