Sumário: Concessão de licença sem remuneração não tipificada ao assistente operacional António Manuel Caldeira Fonseca Pintor.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 16.04.2020, ao abrigo do disposto no artigo 280.º e seguintes do Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foi concedida licença sem remuneração não tipificada por tempo indeterminado, com início em 17.04.2020, ao Assistente Operacional, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com este Município, António Manuel Caldeira Fonseca Pintor.
24 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
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