Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos de Precários.
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do Procedimento Concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, por publicação de aviso na página eletrónica do Município de Fornos de Algodres e na Bolsa de Emprego Público, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
João Miguel Pereira Neves, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Envelhecimento Ativo, no Gabinete de Desporto e Tempos Livres, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Bruno Filipe Ventura Costa, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Envelhecimento Ativo, no Gabinete de Desporto e Tempos Livres, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Bruno Miguel Martins da Costa Rebelo, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Técnico de Arqueologia, na secção de Educação, Bibliotecas, Cultura e Turismo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Juliana Margarida Melo Vitória Cabral, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Assistente Técnico de Educação, na secção de Educação, Bibliotecas, Cultura e Turismo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Ana Cristina da Silva Marques da Silva, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Auxiliar Administrativo, na secção de Taxas, Licenças, Expediente Geral, Arquivo e Documentação, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Ana Luísa Costa Almeida, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Técnico de Apoio Social, na secção de Ação Social, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Cristina Sofia Monteiro Pacheco, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Assistente Técnico de Comunicação, na secção de Educação, Bibliotecas, Cultura e Turismo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Maria Isabel Dias Ferreira Assunção, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Assistente Técnico de Biblioteca, na secção de Educação, Bibliotecas, Cultura e Turismo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Vera Lúcia Flor Ramos, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de Assistente Técnico de Educação, na secção de educação, Bibliotecas, Cultura e Turismo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Teresa Maria Fonseca da Silva Ferreira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar Administrativo, na secção de Contabilidade, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Ana Luísa Gomes Simões Lopes, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar dos Serviços Gerais, na secção de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Maria Emília Rodrigues Amaral, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar dos Serviços Gerais, na secção de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Teresa Cristina Ventura Monteiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar dos Serviços Gerais, na secção de Educação, Bibliotecas, Cultura e Turismo, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Rosa Maria Gomes dos Santos Matos, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar dos Serviços Gerais, do Gabinete de Desporto e Tempos Livres, com a remuneração mensal correspondente à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2020.
Mais se faz público que, os trabalhadores supra referidos ficam isentos do cumprimento do período experimental, por aplicação do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
3 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Pina Fonseca.
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