Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistente operacional na área de condução de máquinas pesadas e veículos especiais.
Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para Assistente Operacional na área de Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por despacho do Sr. Presidente, de 23 de março de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para Assistente Operacional na área de Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências: Perfil A - Carta de Condução de Transportes Pesados de Mercadoria (categoria C): Condução de máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas, Zelar pela conservação e limpeza das viaturas, Verificar níveis de óleo e água em viaturas; Perfil B - Carta de Condução de Automóveis Pesados de Passageiros (categoria D): Condução de veículos pesados de transporte de passageiros, Zelar pela conservação e limpeza das viaturas, Verificar níveis de óleo e água em viaturas.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: Perfil A (categoria C): 4.ª posição remuneratória, 4.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de (euro)635,07 (atualizada para (euro)645,07, nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 23 de março); Perfil B (categoria D): 6.ª posição remuneratória, 6.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de (euro)738,05 (atualizada para (euro)740,26, nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 23 de março), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Na Bolsa de Emprego Público (BEP)acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras (www.cm-oeiras.pt).
27 de abril de 2020. - O Vereador da Câmara Municipal de Oeiras, Nuno Almeida Neto.
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