Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes para exercer o cargo de diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial.
Designa, em regime de substituição, a licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial desta Direção-Geral se encontra vago e que, nesta circunstância e de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços, se mostra adequado o recurso ao regime da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2, ambos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado), na redação em vigor, afigura-se necessário e urgente proceder à designação de um novo titular, de forma a assegurar o normal funcionamento deste serviço até à conclusão do respetivo procedimento concursal, cuja abertura já foi determinada.
Tendo em conta os conhecimentos e experiência profissional demonstrados para o exercício do cargo em apreço, conforme evidenciado em nota curricular anexa, ao abrigo das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 35/2012, de 27 de março (Lei Orgânica da Direção-Geral das Artes), designo, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, a licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes para o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial (cargo de direção intermédia do 1.º grau), a que se refere o artigo 4.º da Portaria 188/2012, de 15 de junho (estrutura nuclear dos serviços e competências das unidades orgânicas desta Direção-Geral).
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2020.
28 de abril de 2020. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.
Nota curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes.
Data de nascimento: 22 de maio de 1971.
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em 1995.
Categoria, carreira e organismo de origem: Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, da carreira com a mesma designação, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
II - Experiência profissional na Administração Pública:
Desde 24 de abril de 2013 - Direção-Geral das Artes, Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, em comissão de serviço.
De 16 de junho de 2012 até 23 de abril de 2013 - Direção-Geral das Artes, Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição.
De 21 de novembro de 2011 até 15 de junho de 2012 - Direção-Geral das Artes, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição.
De 10 de março de 2009 até 20 de novembro de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, responsável pela gestão dos recursos financeiros e patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Gabinete da Ministra da Cultura e do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura.
De 01 de março de 2005 até 09 de março de 2009 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento, responsável pela gestão de recursos patrimoniais e pelo investimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De 09 de abril de 2001 até 28 de fevereiro de 2005 - Direção-Geral do Orçamento, técnica superior de Orçamento e Conta a desempenhar funções na Direção de Serviços de Auditoria, tendo realizado auditorias a organismos no âmbito da Administração Central do Estado, de administração direta e indireta, com autonomia administrativa ou com autonomia administrativa e financeira, integrando essas mesmas equipas no período de abril de 2001 a março de 2003 e coordenando-as no período de março de 2003 a fevereiro de 2005.
De 14 de junho de 1999 até 08 de abril de 2001 - Instituto Politécnico de Lisboa, técnica superior no Departamento de Cinema da Escola Superior de Teatro e Cinema, a desempenhar funções relacionadas com a área de produção do Departamento de Cinema.
De 03 de novembro de 1997 até 30 de setembro de 2000 - Direção-Geral do Ensino Superior, técnica superior no Núcleo de Acompanhamento do Programa PRODEP.
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