Decreto do Presidente da República n.º 24/2020

de 5 de maio

Sumário: Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Comodoro da classe de marinha José António Vizinha Mirones para o cargo de Comandante do Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), no período compreendido entre 20 de julho de 2020 e janeiro de 2021.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Comodoro da classe de marinha José António Vizinha Mirones para o cargo de Comandante do Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), no período compreendido entre 20 de julho de 2020 e janeiro de 2021.

Assinado em 30 de abril de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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