Aviso (extrato) n.º 7274/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, a termo resolutivo incerto, para seis assistentes operacionais (área de sapador florestal).

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para ocupação de seis postos de trabalho de assistente operacional (área de sapador florestal).

Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 26-04-2020, se encontram abertos pelo prazo de 10 (dez) dias a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego publico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para ocupação de 6 postos de trabalho de Assistente Operacional (área de sapador florestal).

1 - Caracterização do posto de trabalho: corresponde ao constante no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e à execução especificamente das seguintes atividades:

a) Ações de silvicultura;

b) Gestão de combustíveis;

c) Acompanhamento na realização de fogo controlado;

d) Apoio à realização de queimas e de queimadas;

e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;

f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;

g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;

Exerce ainda ações de:

h) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;

i) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito, ou estabelecido em POM;

j) Primeira intervenção em incêndios florestais, apoio ao ataque ampliado e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, previsto em Diretiva Operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;

k) Proteção a pessoas e bens prevista em Diretiva Operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

2 - Nível habitacional exigido: Posse da escolaridade obrigatória.

3 - A publicação integral deste procedimento concursal será divulgado na Bolsa de Emprego Público, acessível em https://www.bep.gov.pt.

27/04/2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Hélder Albertino Carneiro Afonso.

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