Despacho (extrato) n.º 5076/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Celestina dos Santos Costa na categoria de encarregado operacional na Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 5 de fevereiro de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 9 de janeiro de 2020, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Celestina dos Santos Costa na categoria de encarregado operacional na Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrada na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2018.
13 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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