Despacho (extrato) n.º 5075/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Cecília de Sousa Pereira Santos na categoria de coordenador técnico no Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 3 de fevereiro de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 11 de dezembro de 2019, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Cecília de Sousa Pereira Santos na categoria de coordenador técnico no Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando integrada na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2018.
13 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
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