Edital (extrato) n.º 590/2020
Sumário: Projeto de Regulamento de Apoio ao Arrendamento do Município de São Brás de Alportel e Projeto de Regulamento de Apoio ao Arrendamento Jovem do Município de São Brás de Alportel.
Vítor Manuel Martins Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 31 de março de 2020, deliberou, por unanimidade, aprovar dois Projetos de Regulamento: Projeto de Regulamento de Apoio ao Arrendamento do Município de São Brás de Alportel e Projeto de Regulamento de Apoio ao Arrendamento Jovem do Município de São Brás de Alportel e submetê-los a apreciação pública nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para recolha de sugestões.
Para o efeito os documentos estarão disponíveis para consulta na página eletrónica do município em www.cm-sbras.pt.
Assim, no prazo de 30 dias, com início da data da publicação no Diário da República, as sugestões deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, para a seguinte morada: Rua Gago Coutinho, n.º 1 - 8150-151 São Brás de Alportel ou para o e-mail: camara@cm-sbras.pt.
31 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.
313160429