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Aviso (extrato) 7111/2020, de 28 de Abril

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Sumário

Discussão pública do projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7111/2020

Sumário: Discussão pública do projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.

Em cumprimento do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, torna-se público que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a discussão pública o projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Durante o período em apreço os interessados podem consultar o mencionado projeto de regulamento no site da Escola em www.enautica.pt.

Os interessados poderão enviar, dentro do prazo indicado, as sugestões que tiverem por convenientes, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@enautica.pt.

20 de abril de 2020. - O Presidente, Luís Filipe Baptista.

313194717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4093690.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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