Aviso (extrato) n.º 7111/2020
Sumário: Discussão pública do projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.
Em cumprimento do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, torna-se público que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a discussão pública o projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
Durante o período em apreço os interessados podem consultar o mencionado projeto de regulamento no site da Escola em www.enautica.pt.
Os interessados poderão enviar, dentro do prazo indicado, as sugestões que tiverem por convenientes, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@enautica.pt.
20 de abril de 2020. - O Presidente, Luís Filipe Baptista.
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