Sumário: Nomeação do cargo de administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre.
Considerando:
a) A cessação da comissão de serviço, por decurso do tempo da sua duração máxima, do licenciado Antero de Figueiredo Marques Teixeira, no cargo de Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre;
b) Que importa proceder à adoção das medidas necessárias a não comprometer o regular funcionamento dos serviços;
Nomeio, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (Estatuto do Pessoal Dirigente) e ao abrigo das competências atribuídas na alínea n), do n.º 2, do artigo 29.º e artigo 32.º e considerando o disposto no artigos 54.º e 55.º, todas disposições dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, homologados pelo Despacho Normativo 3/2016, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, José Manuel Gomes, para exercer o cargo de Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre.
As funções de Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre serão exercidas em acumulação com as de Administrador do Instituto Politécnico de Portalegre.
A acumulação de funções resultante deste despacho não abrange a acumulação de remunerações.
O presente despacho produz efeitos a 2 de março de 2020.
Publicite-se nos termos da lei.
10 de março de 2020. - O Presidente, Albano António de Sousa Varela e Silva.
ANEXO
Síntese da Nota Curricular
Nome: José Manuel Gomes
Data de nascimento: 09.02.1969
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito, Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional, Frequência da parte curricular do Mestrado em Administração Publica - MPA.
Formação profissional:
Curso de Alta Direção em Administração Pública - INA
Estágio de Advocacia - Ordem dos Advogados de Portugal
Formações em aplicações informáticas de suporte, aplicações específicas de gestão e outras de caráter geral.
Experiência Profissional:
Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados;
Consultor Jurídico em regime de prestação de serviços;
Autor de obra literária técnica publicada pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo - Manual Prático do Regime Jurídico das Empreitadas;
Assistente convidado, da área de Ciências Empresariais, Sociais e Humanas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre;
Foi docente da pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde do IPP;
Formador em temáticas na área do Direito Público, designadamente Contratação Pública, Código do Procedimento Administrativo, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, entre outras
Administrador do Instituto Politécnico de Portalegre
Vice-Presidente da Associação de Desenvolvimento Regional do Instituto Politécnico de Portalegre;
Membro da Comissão Especializada de Administradores junto do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos;
Vice-Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Robinson.
313193623
