Sumário: Procedimento concursal comum para seis assistentes operacionais.
Procedimento Concursal
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão de 10/01/2020 e pelo Despacho 40/2020, do Presidente da Câmara, e de acordo com o mapa de pessoal para 2020, aprovado na Assembleia Municipal de 13/12/2019 de novembro de 2019, sob proposta de deliberação do executivo de 29/11/2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho (m/f) na carreira e categoria de Assistente Operacional, sendo 3 lugares para a área das obras, 2 lugares para cantoneiros de Limpeza e um lugar para motorista de transportes coletivos, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Vila velha de Ródão, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do aviso no Diário da República.
1 - Atribuições: identifica-se, funcionalmente, pelo conjunto de atribuições e competências previstos em anexo ao mapa de pessoal do município aprovado para 2020, consultável em https://www.cm-vvrodao.pt/media/781791/CONTEUDO-13-12-2019.pdf. Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, pretende-se que os candidatos realizem funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executem tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos; responsabilizam-se por equipamentos, veículos e espaços à sua responsabilidade e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Efetuam os demais procedimentos constantes do Regulamento de Organização dos Serviços do Município para a sua área de trabalho, que entre outras atividades executam tarefas de apoio na montagem e construção de estruturas, abrindo para o efeito caboucos e fazendo a remoção de quaisquer materiais sobrantes; Executam trabalhos de apoio a trabalhos de construção; asseguram o transporte de materiais em obra, quer de forma manual quer mecânica; Asseguram a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos; conduzem viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que estejam habilitados com a licença legal para o efeito.
1.1 - Específico para a Referência A: Entre outras atividades, executa tarefas de apoio na montagem e construção de estruturas, abrindo para o efeito caboucos e fazendo a remoção de quaisquer materiais sobrantes; Executa trabalhos de apoio a trabalhos de construção; Assegura o transporte de materiais em obra, quer de forma manual quer mecânica; Assegura a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos; Conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.
1.2 - Específico para a Referência B: Entre outras atividades, procede à remoção de lixos e equiparados, limpeza de sarjetas, reparação de bermas e desobstrução aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; Procede à vigilância, conservação e limpeza de vias municipais; Executa cortes em árvores existentes nas bermas das estradas, ou outras, e à extirpação de ervas; Assegura a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos. Pode ser chamado a aplicar produtos fitofarmacêuticos, quando tal seja necessário, desde que seja possuidor de habilitação e título para o efeito. Conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.
1.3 - Específico para a Referência C: Entre outras atividades, conduz autocarros de transportes de passageiros, segundo percursos preestabelecidos, atendendo, designadamente, à segurança e comodidade dos passageiros; Percorre os circuitos estabelecidos de acordo com o horário estipulado; Providencia pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; Procede ao transporte e entrega de diversos materiais, mercadorias e expediente, de acordo com as necessidades dos serviços; Conduz outras viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que seja possuidor de título bastante para tal.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, conforme idade do candidato.
3 - A publicitação do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município.
21/04/2020. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Ferro Pereira.
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