Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira no cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente à Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, por um período de três anos, com efeitos a 20 de janeiro de 2020.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, e considerando a relevância do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, 18 de novembro de 2019, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente à Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, por um período de três anos, com efeitos a 20 de janeiro de 2020.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
20/03/2020. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
313191355
