Aviso (extrato) n.º 6949/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 31 de janeiro de 2020, faz-se público que a Direção-Geral das Atividades Económicas vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Direção-Geral das Atividades Económicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial, distribuídos da seguinte forma:

Referência A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Direito;

Referência B - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Agronómica;

Referência C - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, nas áreas de Engenharia do Ambiente, Engenharia Agronómica, Engenharia Química ou Química Aplicada.

1 - Caracterização dos postos de trabalho para a Direção de Serviços de Sustentabilidade Empresarial: para além do constante no ponto 2 do anexo ao Despacho 11218/2015, de 7 de outubro, o seguinte:

a) Promover a articulação da política de empresa com outras políticas públicas visando o crescimento sustentável;

b) Contribuir para a definição e adoção de políticas económicas no quadro da economia circular, particularmente no que respeita à gestão de resíduos, propondo medidas conducentes à criação de valor económico, designadamente, de valorização dos resíduos, enquanto matéria-prima secundária, contribuindo para a conceção e elaboração dos instrumentos legais e regulamentares requeridos;

c) Assegurar as competências atribuídas à DGAE no quadro da gestão de resíduos, nomeadamente no que respeita ao licenciamento e acompanhamento das atividades das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos;

d) Gerir o sistema de atribuição do rótulo ecológico da UE.

2 - Requisitos habilitacionais: titularidade de licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, a saber:

Referência A - Licenciatura em Direito;

Referência B - Licenciatura em Engenharia Agronómica;

Referência C - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Engenharia Agronómica, Engenharia Química ou Química Aplicada.

Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Requisitos preferenciais: domínio da língua inglesa (falado e escrito). Experiência profissional em matérias relacionadas com políticas de ambiente.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGAE, em http://www.dgae.gov.pt, na área "Quem somos/recursos humanos/recrutamento".

17 de abril de 2020. - A Diretora-Geral, Fernanda Ferreira Dias.

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