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Anúncio de Procedimento 4218/2020, de 23 de Abril

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Sumário

Concurso Público Internacional Para a Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo dos Títulos de Transporte, Fiscalização do Cumprimento dos Deveres que Incumbem aos Passageiros e Vigilância em Autocarros e Carros Eléctricos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.

NIPC: 500246467

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães , 1862, 13º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional Para a Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo dos Títulos de Transporte, Fiscalização do Cumprimento dos Deveres que Incumbem aos Passageiros e Vigilância em Autocarros e Carros Eléctricos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização e controlo de titulos de transporte;

Fiscalização do cumprimento dos deveres que incumbem aos passageiros

vigilância em autocarros e carros eletricos

disponibilização de viatura com condutor para assegurar a mobilidade das equipas de fiscalização

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1655000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000

Vocabulário complementar: EA28

Vocabulário complementar: TA36

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 7/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Campanhã

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Sim

Descrição:

Alvará A - prestação de serviços previstos nas alíneas a) e f) do nº 1 do artigo 3º da Lei 34/2013 de 16 de maio

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Assessoria Juridica /secretariado geral

Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães, 1862, piso 11, com entrada pelo piso 10

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 13º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/21

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: Ângelo Augusto Santos Oliveira

Cargo: Vogal executivo

413195543

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4090148.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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