MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.
NIPC: 500246467
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães , 1862, 13º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional Para a Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo dos Títulos de Transporte, Fiscalização do Cumprimento dos Deveres que Incumbem aos Passageiros e Vigilância em Autocarros e Carros Eléctricos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização e controlo de titulos de transporte;
Fiscalização do cumprimento dos deveres que incumbem aos passageiros
vigilância em autocarros e carros eletricos
disponibilização de viatura com condutor para assegurar a mobilidade das equipas de fiscalização
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1655000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
Vocabulário complementar: EA28
Vocabulário complementar: TA36
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 7/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Sim
Descrição:
Alvará A - prestação de serviços previstos nas alíneas a) e f) do nº 1 do artigo 3º da Lei 34/2013 de 16 de maio
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Assessoria Juridica /secretariado geral
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães, 1862, piso 11, com entrada pelo piso 10
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 13º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Ângelo Augusto Santos Oliveira
Cargo: Vogal executivo
413195543