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Anúncio de Procedimento 4214/2020, de 23 de Abril

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO N.º 4/DRA/2020 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA DO PROJETO LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente

NIPC: 600085880

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios / Teresa Maria Escobar Silva

Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

Telefone: 292207300

Fax: 292240901

Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/?lang=pt

Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 4/DRA/2020 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA DO PROJETO LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)"

Descrição sucinta do objeto do contrato: SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA DO PROJETO LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 30000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/4/DRA/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

8 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 292207300

Fax: 292240901

Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo

Endereço: Avenida Antero de Quental, 9C, 3.º piso

Código postal: 9500 160

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296206700

Fax: 296206701

Endereço Eletrónico: Info.dra@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/23

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Maria Escobar Silva

Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios

413175641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4090144.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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