Aviso (extrato) n.º 6899/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho na carreira de técnico superior, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho na carreira de técnico superior, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Agrupamento, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 11/03/2020, com as candidatas:
Ana Rita Toscano Carreto
Mafalda Isabel da Cruz Ferreira
Rita Moura Valentim
De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, é dispensado o período experimental, sendo que, o tempo de serviço prestado no exercício de funções a regularizar, é superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.
11 de março de 2020. - O Diretor, Fernando Jorge Jesus Nunes da Costa.
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