Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mobilidades, consolidação de mobilidades e cessação da relação jurídica de emprego público.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - Na sequência de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções, com os seguintes trabalhadores:
1.1 - Com início a 01 de setembro de 2019, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, com a trabalhadora Carla Maria da Fonseca Pereira Hermínio, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15 da carreira/categoria de Técnico Superior da Tabela Remuneratória Única (TRU);
1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 635,07, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratórios da carreira/categoria de Assistente Operacional da Tabela Remuneratória Única (TRU) - retribuição base praticada na Administração Pública:
1.2.1 - Com início a 4 de novembro de 2019;
1.2.1.1 - Vanessa Cristina Franco da Cruz;
1.2.1.2 - Rosa Maria Varanda Ganhão;
1.2.1.3 - Nelson Lázaro Sousa Andrade;
1.2.1.4 - Miguel Bruno Santos Orfão;
1.2.1.5 - Florival Martins Neto;
1.2.1.6 - Carlos Manuel Martins Marchão;
1.2.1.7 - José Luís Mendes Fidalgo;
1.2.1.8 - Rogério Carlos da Silva Morais;
1.2.1.9 - Pedro Miguel Larguito Lopes;
1.2.2 - Com início a 2 de janeiro de 2020;
1.2.2.1 - Jorge Manuel Miguéis Martins;
1.2.2.2 - Adriano dos Santos Lopes;
1.2.2.3 - Vítor Manuel Simão Bento;
1.2.3 - Com início a 2 de março de 2020;
1.2.3.1 - Deolinda do Rosário Gomes Luz de Brito;
1.2.3.2 - Elsa Maria Nobre de Oliveira;
1.2.3.3 - Tânia Cristina Inácio dos Santos;
1.2.3.4 - Ana Beatriz Viegas Martins;
1.2.3.5 - Cármen Cristina Barbosa Soares;
1.2.3.6 - Vera Lúcia Palma Santos;
1.2.3.7 - Leila Susana Gomes Teixeira;
1.2.3.8 - Ana Maria do Rosário do Ó;
1.2.3.9 - Cândida Bráulia Gama de Sousa;
1.2.3.10 - Inácia Maria Ramos de Sousa Viegas;
1.2.3.11 - Isabel Maria Fernandes Estevão;
1.2.3.12 - Joana Isabel Samuel Boavida;
1.2.4 - Com início a 1 de abril de 2020;
1.2.4.1 - Carla Virgínia da Conceição Próspero de Jesus.
2 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, as seguintes trabalhadoras:
2.1 - Joselene das Dores Andrés, mobilidade na categoria de Técnica Superior, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 11, a partir de 1 de outubro de 2019;
2.2 - Lina Maria Fiel Viegas Barão, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 01 de outubro de 2019;
2.3 - Andreia Cristina Alexandre Gomes, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 4 de novembro de 2019;
2.4 - Maria Helena Cuiça Simão, mobilidade na categoria de Técnica Superior, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 11, a partir de 1 de abril de 2020.
3 - Os seguintes trabalhadores cessaram a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão por motivos a seguir apresentados:
3.1 - Por motivo de aposentação:
3.1.1 - Vítor Paulo dos Santos Bento, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratória 4, desligado do serviço a 1 de janeiro de 2020;
3.1.2 - Maria Celisa Fonseca Ramos Vigário, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 6.ª, nível remuneratória 6, desligada do serviço a 1 de janeiro de 2020;
3.1.3 - Helena Maria Santiago Barreto Silva, carreira/categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 9.ª, nível remuneratória 42, desligada do serviço a 1 de fevereiro de 2020;
3.2 - Por motivo demissão, como consequência de processo disciplinar, o trabalhador José Domícilio Santos, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 8.ª, nível remuneratória 8, desligado do serviço a 28 de setembro de 2019;
4 - Nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna, com o trabalhador José Manuel Brás Cardoso Bernardino, Técnico Superior, proveniente da CCDR do Algarve (serviço de origem) para o Município de Olhão, com efeitos a 1 de janeiro de 2020, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posição remuneratória 3.ª, nível remuneratório 19.
5 - Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontra-se a exercer funções, neste Município, em regime de mobilidade entre órgãos, a trabalhadora Maria Manuela Ramos Martins, pertencente (serviço de origem) ao mapa de pessoal do Ministério da Educação - Agrupamento de Escolas Dr.º Francisco Fernandes Lopes, carreira/categoria Assistente Técnica, desde 1 de dezembro de 2019, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5.
3 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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