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Anúncio de Procedimento 4111/2020, de 21 de Abril

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Sumário

Empreitada da 2.ª Fase de Reabilitação Urbana da Sede do Concelho das Velas

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Velas

NIPC: 512075506

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Finanças e Património

Endereço: Rua de São João

Código postal: 9800 539

Localidade: Velas

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Freguesia: Todas

Telefone: 295412214

Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada da 2.ª Fase de Reabilitação Urbana da Sede do Concelho das Velas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada da 2.ª Fase de Reabilitação Urbana da Sede do Concelho das Velas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1164757.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45113000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 243/2020/CP03

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação:

Descrição:

1. Declaração emitida conforme modelo a que se refere ao n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de Dezembro. 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 3. Plano de Segurança e Saúde (fase de execução). 4 - Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe que cubra o valor global da proposta; a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 3.º Subcategoria (Estruturas de madeira); 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 6.º Subcategoria (Carpintarias), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), e 8.º Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; a 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 8.ª subcategoria (Calcetamentos), 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) e 10.ª subcategoria (Infraestruturas de desporto e lazer) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; a 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 9.º Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; a 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentações de terras) ; 8.ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10.ª Subcategoria (Cofragens) e 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Finanças e Património

Endereço desse serviço: Rua de São João

Código postal: 9800 539

Localidade: Velas

Telefone: 295412214

Fax: 295412450

Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo de execução da empreitada

Ponderação: 25 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 75 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Unidade Orgânica de Finanças e Património

Endereço: Rua de São João

Código postal: 9800 539

Localidade: Velas

Telefone: 295412214

Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/21

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Virgílio de Sousa da Silveira

Cargo: Presidente do Município de Velas

413173802

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4087147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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