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Aviso 6813/2020, de 21 de Abril

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Sumário

Procedimento concursal para ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários

Texto do documento

Aviso 6813/2020

Sumário: Procedimento concursal para ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários.

Steven Sousa Piedade, Presidente da Junta de Freguesia de Montenegro, Concelho de Faro, nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, se faz público que, na sequência do Procedimento Concursal para ocupação de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional no âmbito do programa de Regularização extraordinária de Vínculos Precários, cujo aviso de abertura foi publicado na Bolsa de Emprego Público no dia 09 de janeiro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com inicio em 17/03/2020 com os trabalhadores António Manuel de Jesus Bárbara, António Manuel Magalhães Lala Medeiros e João Fernando Brazão dos Santos.

A renumeração é a correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional a que corresponde a renumeração base 635,07 (euro) (seiscentos e trinta e cinco euros, sete cêntimos).

O contrato está dispensado do período experimental, em cumprimento do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

2 de abril de 2020. - O Presidente da Freguesia, Steven Sousa Piedade.

313173957

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4086803.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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