Sumário: Abertura de discussão pública do projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Urbano de Arcos de Valdevez, do tipo sistemática, orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana (PERU), e da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Arcos de Valdevez, a aprovar em simultâneo.
Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática Orientada por um Programa Estratégico
de Reabilitação Urbana (PERU) do Centro Urbano de Arcos de Valdevez
João Manuel Amaral Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, torna público, que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na reunião pública de 27 de março de 2020, proceder à abertura de discussão pública do projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Urbano de Arcos de Valdevez, do tipo Sistemática, orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), e da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Arcos de Valdevez, a aprovar em simultâneo, de acordo com o previsto no ponto 2 do artigo 7.º, 13.º e 33.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na atual redação, a promover de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Nos termos previstos no disposto no ponto 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), o período de discussão pública terá início no 5.º (quinto) dia, após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, pelo período de 20 dias úteis, para formulação de reclamações, observações ou sugestões por qualquer interessado sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento acima referido.
Durante o mencionado período de discussão pública, os interessados poderão consultar o projeto de Operação Urbana e demais documentação, e a Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Arcos de Valdevez, no sítio eletrónico do Município de Arcos de Valdevez (www.cmav.pt) ou para consulta na DDEU - Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território, todos os dias úteis das 9h00 às 15h00, através de prévia marcação, tendo em conta as restrições decorrentes da situação atual de emergência de saúde pública, ocasionada pela epidemia da doença COVID-19.
Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, ou por modelo próprio disponibilizado nos locais de consulta assim como no sítio da internet do município, para o correio eletrónico, geral@cmav.pt, bem como por correio registado para a morada - Praça Municipal, 4974-003 Arcos de Valdevez.
30 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Manuel Amaral Esteves.
313167688
