Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Coimbra do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, que estabelece o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o cargo de direção de segurança social do Centro Distrital de Coimbra do Instituto da Segurança Social, I. P., se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando a solicitação à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção de segurança social do Centro Distrital de Coimbra do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 829/2020, de 14 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a licenciada Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Coimbra do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 6 de abril de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República.
3 de abril de 2020. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso.
2 - Formação académica: licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
É técnica superior do Centro Distrital de Coimbra do Instituto da Segurança Social.
Desde julho/2019 até ao presente - diretora do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Coimbra.
Novembro/2012-julho/2019 - chefe do Setor de Gestão de Contribuições do Núcleo de Contribuições da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Coimbra.
Janeiro/2008-outubro/2011 - diretora da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Coimbra.
Abril/2006-dezembro/2007 - diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Coimbra.
Junho/2004-março/2006 - técnica superior do Departamento Fiscalização do Centro.
Julho/2003-junho/2004 - coordenadora do Gabinete de Inspecção de Contribuintes, da Delegação de Coimbra do IGFSS.
Abril/2002-maio/2004 - responsável pelo tratamento e monitorização dos dados da Delegação de Coimbra do IGFSS.
Janeiro/2001-março/2002 - coordenadora da região centro do CESAE (Grupo AEP).
Março/1997-dezembro/2001 - coordenadora da delegação de Coimbra do CESAE.
Abril/1990-março/2002 - formadora de gestão, contabilidade, fiscalidade, informática de gestão.
Setembro/1988-março/2000 - consultora para a área financeira em empresas de cerâmica, metalomecânica, componentes elétricos e têxteis.
1986/1988 - professora do ensino secundário.
313167639
