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Aviso 6736/2020, de 21 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções na carreira/categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso 6736/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções na carreira/categoria de técnico superior.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torno público que, na sequência da homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal de regularização no âmbito do PREVPAP de recrutamento para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior, publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE 201912/0718, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com dispensa do período experimental ao abrigo do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, com o seguinte trabalhador:

(ver documento original)

8 de abril de 2020. - O Diretor, Bruno António Martins dos Santos.

313175811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4086675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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