MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
NIPC: 600082440
Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 218442200
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 130/DGADR/2020 Empreitada de Reabilitação da Estação Elevatória de Drenagem do A.H. da Cela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da estação elevatória e furos de captação através da reformulação do equipamento elétrico, hidromecânico, supervisão, e nas estruturas de apoio com intervenções na área da construção civil
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 470000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45317100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 130/DGADR/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Freguesia de Valado dos Frades
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Da 1.ª Categoria: a 1.ª Subcategoria; a 2.ª Subcategoria; a 5.ª Subcategoria; a 7.ª Subcategoria nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
Da 4.ª Categoria: a 1.ª Subcategoria e a 18.ª Subcategoria, nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito; e a 19.ª Subcategoria, na classe correspondente ao valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, nº 3, 6.º pis
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 218442350
Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: F2 - Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: F1 - Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 213234652
Endereço Eletrónico: gabinete.ma@ma.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo de Freitas Leal
Cargo: Diretor-Geral
413192562