Aviso (extrato) n.º 6685/2020

Sumário: Cessação do exercício de funções em comissão de serviço do chefe da Unidade Municipal de Administração Direta, Higiene Urbana e Espaços Verdes, Eng.º Luís Pedro Saraiva Dias Ferreira, e do chefe da Divisão de Cultura e Bibliotecas, Juventude e Desporto, Dr. Nuno Miguel Santos Caeiro, e renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Educação, Dr.ª Maria Paula Tavares Baptista.

Para cumprimento dos efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/201, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, torna-se público que foi determinada, por despachos do Senhor Presidente:

A cessação do exercício de funções em comissão de serviço, correspondente ao cargo de Chefe da Unidade Municipal de Administração Direta, Higiene Urbana e Espaços Verdes, pelo técnico superior licenciado Luís Pedro Saraiva Dias Ferreira, com efeitos a 01 de novembro de 2019, a requerimento do próprio.

A cessação do exercício de funções em comissão de serviço, correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Bibliotecas, Juventude e Desporto, pelo técnico superior licenciado Nuno Miguel Santos Caeiro, com efeitos a 01 de dezembro de 2019, a requerimento do próprio.

Para cumprimento dos efeitos previstos na alínea c), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/201, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, torna-se público que foi determinada, por despacho do Senhor Presidente:

A renovação da comissão de serviço, correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Educação, pela técnica superior licenciada, Maria Paula Tavares Baptista, com efeitos a 19 de dezembro de 2019.

18 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.

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