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Anúncio de Procedimento 3994/2020, de 17 de Abril

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Sumário

Reconstrução/Reabilitação do Edifício referente ao Antigo Ginásio do Colégio para Integração no Centro de Inovação e Cultura

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penedono

NIPC: 506651541

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Pais, Chefe de Divisão

Endereço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono - União de Freguesias de Penedono e Granja

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: Penedono

Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja

Telefone: 254509030

Fax: 254509039

Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reconstrução/Reabilitação do Edifício referente ao Antigo Ginásio do Colégio para Integração no Centro de Inovação e Cultura

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução/Reabilitação do Edifício referente ao Antigo Ginásio do Colégio para Integração no Centro de Inovação e Cultura

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 280078.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 28/2020 DTOU/EMP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Viseu

Concelho: Penedono

Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Documentos de Habilitação conforme o estipulado no ponto 21 do Programa de Procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Penedono - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono - União de Freguesias de Penedono e Granja

Telefone: 254509030

Fax: 254509039

Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Fator Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penedono

Endereço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono - União de Freguesias de Penedono e

Telefone: 254509030

Fax: 254509039

Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara

413188415

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4083673.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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