MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre
NIPC: 501143718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: : Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICIOS/FRAÇÕES, PROPRIEDADE DO MUNICIPIO - III FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de construção civil de recuperação e reabilitação de blocos Habitacionais, do Bairro do Atalaião em Portalegre. Esta recuperação/reabilitação inclui intervenções nos apartamentos pertencentes ao Município, designadamente ao nível das Reparações de rebocos, de pisos, de infiltrações, Reparação ou substituição de portas interiores, Substituição de janelas muito degradados, Substituição de peças sanitárias degradadas, Substituição de bancadas e armários de cozinha, Reparação de Instalação de abastecimento predial de água e de esgotos, Reparação de Instalação Elétrica predial, Substituição de banheiras por bases de poliban, Recuperação de estendais. Ao nível dos elementos comuns, pertencentes aos blocos as intervenções incidem essencialmente sobre a Substituição de portas exteriores, Reparação das coberturas, Reparações de espaços comuns, designadamente as escadas, os pisos, as paredes das caixas de escadas, as portas de infraestruturas e todos os paramentos comuns dos blocos que estejam necessitados de intervenção. Execução de pinturas exteriores e impermeabilizações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 209595.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme consta do programa de concurso
Descrição:
Conforme consta do programa de concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço desse serviço: municipio@cm-portalegre.pt
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Adelaide Franco Lebreiro de Aguiar Marques Teixeira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre
413182729