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Anúncio de Procedimento 3947/2020, de 17 de Abril

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Sumário

Requalificação e modernização da EB de São Mamede

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Évora

NIPC: 504828576

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira - Secção de Compras e Aprovisionamento

Endereço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação e modernização da EB de São Mamede

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de requalificação e modernização da EB de São Mamede, contemplando a ampliação

da escola para dotá-la de recreio coberto, instalações sanitárias , sala de funcionários e acessibilidade

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 316759.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvaras de construção

Descrição:

1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído:

- 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão (na classe correspondente ao valor global da sua proposta);

- 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantaria (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 5ª Subcategoria - Estuques, pintura e revestimentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:

- 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 9ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

5.ª Categoria - Outros Trabalhos:

- 11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos na classe (correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem).

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira - Secção de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Sertorio

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Évora

Endereço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/16

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Pinto de Sá

Cargo: Presidente da Camara

413187176

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4083354.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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