MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira - Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Telefone: 266777000
Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e modernização da EB de São Mamede
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de requalificação e modernização da EB de São Mamede, contemplando a ampliação
da escola para dotá-la de recreio coberto, instalações sanitárias , sala de funcionários e acessibilidade
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 316759.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvaras de construção
Descrição:
1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído:
- 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão (na classe correspondente ao valor global da sua proposta);
- 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantaria (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 5ª Subcategoria - Estuques, pintura e revestimentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:
- 1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 9ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
- 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);
5.ª Categoria - Outros Trabalhos:
- 11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos na classe (correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira - Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Sertorio
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 266777000
Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Évora
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 266777000
Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Pinto de Sá
Cargo: Presidente da Camara
413187176