Despacho (extrato) 4687/2020, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17.
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Data:
2020-04-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do licenciado Manuel Augusto Gambôa como professor adjunto do ISEL
Despacho (extrato) n.º 4687/2020
Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do licenciado Manuel Augusto Gambôa como professor adjunto do ISEL.
Após avaliação do período experimental, foi deliberado em 18 de março de 2020, pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, manter o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, iniciado em 21 de maio de 2015, do licenciado Manuel Augusto Gambôa como Professor Adjunto deste Instituto, com efeitos reportados a 21 de maio de 2020, nos termos do disposto no artigo 10.º-B do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio, com a remuneração correspondeste ao escalão 1, índice 185, em regime de tempo integral, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.
25 de março de 2020. - O Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Professor Coordenador Jorge Alberto Mendes de Sousa.
313143662
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4083218.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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