Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Ana Helena Torres Pena e Ana Raquel Dias Ferreira para a categoria de assistente operacional, funções de auxiliar de ação educativa.
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114 de 15 de junho, com oferta na BEP n.º OE201806/0454 e no Jornal "Jornal de Notícias", de 16 junho, todos de 2018 e de acordo com o despacho de 11 de fevereiro foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, com os seguintes trabalhadores: Ana Helena Torres Pena e Ana Raquel Dias Ferreira para a categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Acção Educativa, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficando sujeito a um período experimental de 90 dias, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com o vencimento correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, do nível remuneratório 4, correspondente a (euro) 635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 02 de março de 2020 para: Ana Helena Torres Pena e Ana Raquel Dias Ferreira.
17 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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