Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho de técnico superior - área de engenharia mecânica.
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Mecânica, para a Unidade de Gestão de Equipamentos, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 11952/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 140, de 24 de julho de 2019, foi devidamente homologada por meu despacho de 11 de fevereiro de 2020, tendo, na sua sequência, sido efetuada a negociação ao único candidato constante da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 28.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se, igualmente, público, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, (2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48(euro)), foi celebrado contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado com Luís Filipe Martinho Ferreira, com efeitos a 16 de março de 2020, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
16 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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