Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a trabalhadora Ana Sofia Vieira Frade, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 14376/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020, sujeito a período experimental, com a trabalhadora a seguir identificada, tendo sido integrada na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única:
Referência A
Ana Sofia Vieira Frade
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:
Referência A:
Presidente - Dr. José Manuel Marques - Diretor de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade;
1.ª Vogal efetiva - Eng.ª Ana Rita Freitas - Chefe de Divisão de Novas Construções;
2.º Vogal efetivo - Eng.º Alexandre Santos Ferreira - Técnico Superior da Divisão de Infraestruturas da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade;
1.ª Vogal suplente - Eng.ª Isabel Maria Monteiro de Fonseca - Técnico Superior da Divisão de Infraestruturas da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade;
2.º Vogal suplente - Eng.º Paulo Jorge Aires Guerreiro - Técnico Superior da Divisão de Infraestruturas da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade;
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
19/03/2020. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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