Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, delegado do Nordeste Transmontano, do licenciado Francisco José Escaleira Ribeiro.
Desencadeadas as diligências conducentes à abertura do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Delegado do Nordeste Transmontano e, a necessidade de assegurar o regular funcionamento da respetiva unidade orgânica flexível, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (EPD), até à conclusão do referido procedimento, Delegado do Nordeste Transmontano, o licenciado Francisco José Escaleira Ribeiro.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de outubro de 2019, inclusive.
Nota Curricular
Dados pessoais
Francisco José Escaleira Ribeiro, nascido em 14 de março de 1968, natural de Fornelos, concelho de Santa Marta de Penaguião.
Formação académica
Licenciatura em Agricultura Sustentada.
Formação profissional
Frequentou no âmbito da sua atividade profissional diversas ações de formação, seminários e outros, onde se destacam na área do controlo: 1.º Curso de controladores do Sistema Unificado de Controlo, formação em superfícies, animais, proteção integrada, medidas agroambientais, Sistema de Identificação Parcelar, Sistema Nacional de Identificação de Bovinos, PDR 2020-controlo administrativo e termo de aceitação de pedido de pagamento. Na área da gestão publica: Seminário de Alta Direção do INA, Curso de Gestão Estratégica na DRAPN, Curso de Formação em Gestão Publica (FORGEP-INA), curso SIADAP123-Dirigentes. Curso de formação profissional de formação pedagógica de formadores. Participou em várias ações de formação profissional na área da informática.
Experiência profissional
De dezembro de 1989 a julho de 1990 - Supervisor do Instituto Nacional de Estatística no Recenseamento Geral Agrícola, concelho de Bragança. Divisão de Estatística da DRATM.
Fevereiro de 1991 - Monitor de Informática no registo e validação dos dados do R.G.A./89, responsável pela organização, correção e acompanhamento de 6 digitadores, bem como pela manutenção do sistema da base de dados. Divisão de Estatística da DRATM.
Junho de 1992 - Ingresso na Direção Regional de Agricultura de Trás os Montes (DRATM), na Divisão de Experimentação e Fomento da Produção Agropecuária. Responsável direto pela coordenação, acompanhamento das Zonas Agrárias, envio ao INGA e informatização das ajudas do Sistema Integrado de Gestão e Controlo. Responsável direto pelas ajudas à produção de lúpulo e do prémio ao arranque de macieiras. Monitor nos cursos de Jovens Empresários Agrícolas do tema "quotas e subsídios".
Maio de 1997 - Técnico do Sistema Unificado de Controlo. Execução das ações de verificação e controlo físico, documental e contabilístico das ajudas do Sistema Integrado de Gestão e Controlo no âmbito do FEOGA-Garantia.
Novembro de 2001 - Responsável pela implementação do Sistema de Identificação Parcelar digital na DRATM. Implementação do parcelário digital nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé e Vinhais.
Julho de 2003 - Requisitado para o IFADAP/INGA para exercer as funções de Coordenador Regional do Sistema Unificado de Controlo da Direção Regional de Trás-os-Montes do IFADAP/INGA.
Abril de 2004 - Nomeado Chefe de Serviços da Unidade de Controlo e Identificação Parcelar da DRTM do IFADAP/INGA.
Julho de 2006 - Cessação da requisição do IFADAP/INGA e regresso à DRATM. Dependendo funcionalmente do conselho de administração do IFADAP/INGA, continuou nas funções até então exercidas.
Março de 2007 - Nomeado Delegado Regional do Nordeste Transmontano, onde, decorrente da reestruturação do Ministério da Agricultura, face ao novo contexto organizacional da DRAPN, implementou os processos associados às competências da Delegação Regional, procedeu à reorganização dos locais de atendimento permanente e implementação das Equipas Técnicas de Atendimento Local (ETAL). Exerceu estas funções até novembro de 2012.
Novembro de 2012 a maio de 2017 - Técnico superior da Divisão de Desenvolvimento Rural da DRAP Norte.
Maio de 2017 até à data - Técnico Superior da Divisão, de Planeamento, Ajudas e Estatística da DRAP Norte.
11 de outubro de 2019. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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