Aviso (extrato) n.º 6229/2020
Sumário: Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras na categoria do trabalhador Orlando António das Neves Dias.
Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras na categoria do trabalhador Orlando António das Neves Dias
Vítor Dias Serrano, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Landeira torna público, para os devidos efeitos, nos termos da competência atribuída pelo artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, em conjugação com o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, que por seu despacho datado de 1 de março de 2018, consolidou definitivamente a mobilidade intercarreiras na categoria, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do trabalhador que a seguir se individualiza e que se encontra a exercer funções, desde 1 de janeiro de 2017, na situação de mobilidade intercarreiras na categoria que se refere:
Orlando António das Neves Dias, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que correspondente a 5.ª posição da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13 (euros), nessa data.
A presente consolidação de mobilidade intercarreiras produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
11 de março de 2020. - O Presidente da Junta, Vítor Dias Serrano.
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