Sumário: Discussão pública do Projeto da ORU de Tábua.
Discussão pública do projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Tábua, do tipo sistemática, orientada por um programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)
Mário Almeida Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Tábua, torna público, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro (RJRU), na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em reunião realizada a 13 de fevereiro de 2020, deliberou submeter a discussão pública o projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Tábua, do tipo sistemática, orientada por um programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU).
O período de discussão pública terá início no 5.º dia a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, com duração de 20 dias, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de reclamações e observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do referido projeto.
O projeto da ORU de Tábua encontra-se disponível para consulta na Secção Administrativa da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, sita no edifício dos Paços do Concelho, nas horas normais de expediente, e na página da Internet do Município de Tábua.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, fazendo referência ao presente aviso e à ORU de Tábua, em documento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Tábua.
A participação poderá ainda ser feita através do e-mail: geral@cm-tabua.pt.
13 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Mário Almeida Loureiro.
313121954
