Sumário: Alteração da operação de reabilitação urbana de Penacova.
Alteração da Operação de Reabilitação Urbana de Penacova
Humberto José Batista Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público, em cumprimento da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que a Câmara Municipal de Penacova, na sua reunião pública realizada a 07 de fevereiro de 2020, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração da Operação de Reabilitação Urbana de Penacova e proceder à abertura do respetivo período de discussão, pelo período de 20 dias, contados a partir do 5.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República;
A participação deverá ser formalizada por escrito e de forma fundamentada, dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Penacova, e enviada para o endereço postal Largo Alberto Leitão 5, 3360-341 Penacova ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-penacova.pt, contendo em qualquer uma das formas, a identificação completa do(s) seu(s) subscritor(es).
Mais se torna público que o processo pode ser consultado no sítio da internet do Município de Penacova (www.cm-penacova.pt) e na Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas, sita no Largo Alberto Leitão 5, Penacova.
Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados no átrio dos Paços do Município e demais lugares de uso e costume, no sítio da internet do Município (www.cm-penacova.pt) e no Diário da República.
27 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto José Baptista Oliveira.
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