Sumário: Despacho de delegação de competências nos vice-presidentes do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
De harmonia com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 3 do artigo 89.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados por despacho normativo 13/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2017 e artigo 15.º dos Estatutos do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, de 16 de abril de 2019, visando assegurar o adequado funcionamento do Instituto de Letras e Ciências Humanas (ILCH), delego as competências que a lei originariamente me confere nos Vice-Presidentes do ILCH, conforme abaixo enunciado:
1 - No Doutor Carlos Pazos Justo, a Presidência do Conselho Pedagógico, e a competência para proferir decisões e praticar atos no âmbito da:
a) Coordenação das estratégias e projetos de ensino do ILCH, de acordo com as linhas orientadoras do Conselho do Instituto e as políticas definidas pelo Conselho Científico;
b) Representação do ILCH na Comissão de Acompanhamento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade (SIGAQ-UM).
2 - No Doutor Ângelo Miguel Quaresma Gomes Martingo, a competência para proferir decisões e praticar atos no âmbito da:
a) Coordenação das estratégias de internacionalização do ILCH, de acordo com as linhas orientadoras do Conselho do Instituto e as políticas definidas pelo Conselho Científico;
b) Coordenação dos projetos de cooperação/interação com os órgãos e unidades da Universidade do Minho, bem como dos projetos de cooperação/interação com a sociedade, de acordo com as linhas orientadoras do Conselho do Instituto;
c) Coordenação das estratégias de comunicação e imagem do ILCH, de acordo com as linhas orientadoras do Conselho do Instituto;
d) Direção dos Serviços Técnicos do ILCH, aos quais compete prestar acompanhamento e apoio técnico aos órgãos, subunidades e serviços do ILCH;
e) Representação do ILCH no Conselho Consultivo do Instituto Confúcio.
3 - No Doutor Jaime José Becerra da Costa, a direção do BabeliUM, e a competência para proferir decisões e praticar atos no âmbito da sua coordenação e supervisão das suas atividades.
4 - As presentes delegações de competências não podem ser subdelegadas.
5 - As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e de avocação, e produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora delegadas desde o dia 30 de janeiro de 2020.
6 - Nos termos do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 4 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto de Letras e Ciências Humanas, em caso de ausência, falta ou impedimento, a minha substituição, nomeadamente nos assuntos que pela sua natureza ou carácter de urgência o justifiquem, é deferida nos Vice-Presidentes sucessivamente e pela ordem constante dos pontos antecedentes do presente Despacho.
30 de janeiro de 2020. - A Presidente do Instituto de Letras e Ciências Humanas, Isabel Ermida, professora catedrática.
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