Sumário: Procedimento concursal comum para a ocupação de seis postos de trabalho na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 39 da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril, torna-se público que se encontra aberto concurso pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, para 6 (seis) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, até ao dia 19 de junho de 2020, de 3,5 (três virgula cinco) horas/dia, de acordo com o despacho, de 10/03/2020, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para assegurarem serviços de limpeza, no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal.
2 - Legislação aplicável - o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril; Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Tipo de ato: Anúncio.
4 - Âmbito do recrutamento - por mail da DGEstE-DSRA - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços Região Alentejo, foi autorizado a celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 19 de junho de 2020, com a duração máxima de 3,5 horas por dia.
5 - Local de trabalho - Instalações do Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal.
6 - Caracterização do posto de trabalho - funções de limpeza.
6.1 - Atribuições - providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, e tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
7 - Número de contratos - 6 contratos de 3,5 horas diárias.
8 - Remuneração horária prevista - 3,82 (euro).
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: ser detentor de escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. A escolaridade obrigatória poderá ser substituída por experiência profissional comprovada, pelo exercício de funções nesta área.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
10.2 - Forma - A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de requerimento para o efeito, em modelo próprio, disponibilizado nos serviços administrativos do estabelecimento acima identificado, durante o período de atendimento ao público.
11 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e n.º Identificação Fiscal;
b) Cópia do certificado de habilitações académicas;
c) Currículo e ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de formação e experiência profissional.
12 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços de administração escolar ou enviado por correio registado com aviso de receção, ao cuidado do Diretor do Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, Estrada Sr. dos Mártires, 7580 -131 Alcácer do Sal.
13 - O método utilizado para a seleção dos candidatos é a avaliação curricular.
14 - Os critérios de seleção e respetivas ponderações encontram-se publicados na página do agrupamento e afixadas no átrio da Escola Secundária de Alcácer do Sal.
15 - Os resultados do concurso serão afixados nos serviços de administração escolar e na página eletrónica da escola, no prazo máximo de 10 dias úteis após o limite de apresentação das candidaturas.
16 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
16 de março de 2020. - O Diretor, Nelson Francisco Bernardo Latas.
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