Sumário: Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2019.
Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2019
(versão resumida)
Nos termos do artigo 18.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, aprovada pelo Decreto-Lei 21/2015, de 3 de fevereiro, procede-se à publicação do Relatório de Atividades de 2019 (versão resumida). O texto integral do Relatório encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.
Introdução
O Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da sua Lei Orgânica, é um órgão independente, com funções consultivas, que funciona junto dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e goza de autonomia administrativa. Tem como missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa e estão lhe atribuídas as seguintes competências: i) apoiar a formulação e acompanhamento da política educativa da responsabilidade do Governo, através da cooperação entre a Administração Pública, individualidades de reconhecido mérito e representantes dos interesses académicos, sociais e económicos; ii) apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à concretização das políticas nacionais dirigidas ao sistema educativo e científico e tecnológico, objetivos e medidas educativas, nomeadamente as relativas à definição, coordenação, promoção, execução e avaliação dessas políticas e iii) promover a reflexão e o debate com vista à formulação de propostas, no âmbito da sua missão e dos objetivos do sistema educativo.
Carateriza-o a sua larga representatividade; a sua autonomia e independência, traduzidas na amovibilidade dos seus membros e na eleição do/a Presidente pelo Parlamento; a sua capacidade de iniciativa que se expressa no estabelecimento de uma agenda própria, através da definição de áreas de intervenção consideradas fundamentais para a melhoria da Educação e da elaboração de recomendações por sua iniciativa e o caráter público das suas deliberações.
O presente relatório de atividades descreve a ação desenvolvida pelo CNE, em 2019, tendo subjacente, quer o Plano de Atividades de 2019, quer o Plano Plurianual de Atividades do CNE 2018-2021. Este último perspetiva a sua ação para o quadriénio, através da definição de objetivos estratégicos e temáticas a abordar durante o período considerado, tendo em conta, entre outros, a situação educativa nacional, as prioridades definidas pelo Governo nas GOP, a vontade expressa de alcançar as metas acordadas no âmbito da União Europeia e da ONU e as transformações tecnológicas e científicas que se anteveem.
Síntese das atividades desenvolvidas
Uma parte significativa do trabalho do Conselho resulta da atividade das Comissões Especializadas Permanentes, num total de seis, e que constam do seu Regimento, aprovado na sessão plenária de 12 de dezembro de 2017, cujas temáticas centrais são as seguintes: Necessidades e desafios educativos das crianças (1.ª Comissão); Necessidades e desafios educativos dos jovens (2.ª Comissão); Necessidades e desafios educativos dos adultos (3.ª Comissão); Atores e recursos da educação (4.ª Comissão); Gestão das ofertas de educação (5.ª Comissão); Desafios do futuro (6.ª Comissão).
Na sua atividade consultiva, o CNE aprovou em 2019 dois pareceres: o Parecer sobre Concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados e o Parecer sobre a aplicação da Lei 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a solicitação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Comissão de Educação e Ciência da assembleia da República, respetivamente; e três recomendações, emitidas por iniciativa do Conselho: a Recomendação para uma política pública de Educação e Formação de Adultos; a Recomendação sobre Qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário e a Recomendação sobre Ambiente e Educação Ambiental.
Foram realizados uma conferência, um debate e dois seminários ao longo de 2019. A Conferência A Educação e os Desafios do futuro, realizada a 29 e 30 de janeiro, contou com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República e a colaboração da Presidência da República e da Fundação Calouste Gulbenkian, onde decorreu a iniciativa. Em 25 de fevereiro, o CNE organizou um Debate sobre o Acesso ao Ensino Superior. Os Seminários Inclusão Hoje: 25 anos depois de Salamanca e Educação e Desafios do Futuro: ambiente e desenvolvimento sustentável foram realizados em maio, 13 e 22 respetivamente, tendo este último sido organizado em parceria com o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Foram igualmente efetuadas, em sede de reuniões das Comissões Especializadas Permanentes (CEP), inúmeras audições de especialistas e responsáveis políticos e da administração educativa sobre Educação das crianças dos 0 aos 3 anos, no âmbito da 1.ª CEP; sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior-RJIES e o acesso ao ensino superior, no âmbito da 2.ª CEP; sobre Educação e Formação de Adultos, no âmbito da 3.ª CEP; sobre Revisão de funções e competências de profissionais não docentes, no âmbito da 4.ª CEP e sobre o novo modelo de Avaliação Externa das Escolas e Burocracia eletrónica. A ação das plataformas eletrónicas na administração escolar, no âmbito da 5.ª CEP. Em sede da reunião plenária de novembro, o Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Heitor, apresentou quatro dos desafios que Portugal enfrenta com vista ao "reforço da qualificação dos portugueses e um esforço de responsabilização coletivo de forma a garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030".
A Assembleia da República solicitou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), através da Deliberação 4-PL/2018, de 12 de julho, um estudo sobre o regime de seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que foi concluído e entregue em finais de julho de 2019.
Em novembro, o CNE divulgou o relatório Estado da Educação 2018, edição de 2019, constituído por três partes. Na primeira, apresenta-se a evolução da situação do País relativamente a um conjunto de indicadores, tendo como referência as metas da Estratégia para a Educação e Formação 2020 e os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. Na segunda parte "Todos podem aprender: oito casos em análise", descrevem-se oito casos inspiradores de escolas e outras instituições educativas que têm contribuído, por serem exemplificativas de estratégias de mudança, para que todos - crianças, jovens e adultos - possam aprender, o que implicou a deslocação às diferentes instituições, sobretudo nos meses de maio e junho, de várias equipas do CNE. A terceira parte "Olhares para o Futuro" inclui textos de diferentes autores, que alertam para áreas e problemas a que urge atender.
O Conselho Nacional de Educação continua a considerar o sítio na internet, o meio privilegiado de divulgação da sua atividade, bem como de estudos e relatórios provenientes de diferentes instituições nacionais e internacionais, ligados a questões da Educação. A atualização permanente da informação e a disponibilização das atas de seminários, de relatórios e estudos têm constituído uma preocupação constante.
Balanço do Trabalho Realizado
A atividade do Conselho em 2019 iniciou, logo em finais de janeiro, com uma grande conferência sobre "A Educação e os desafios de futuro", na Fundação Calouste Gulbenkian, que contou com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Ao longo de dia e meio, cientistas e especialistas de diferentes áreas do conhecimento partilharam os últimos desenvolvimentos e perspetivas sobre: a relação entre tecnologia e comunicação, direitos humanos, ética e política; inteligência artificial e supercomputação; Neurociências, Genómica e Biotecnologia; o futuro do trabalho; desafios da cidadania: democracia, ética e política de inovação; a centralidade da educação frente aos desafios do futuro. A sessão de encerramento foi presidida pelo senhor Primeiro Ministro, António Costa.
Na sequência desta Conferência, face à urgência de políticas e prioridades educativas em matéria de Educação Ambiental e para o Desenvolvimento Sustentável, o CNE organizou em maio um seminário intitulado "Educação e desafios do futuro: ambiente e desenvolvimento sustentável", em parceria com o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. Pretendia-se com esta iniciativa: alertar para as mudanças climáticas e identificar algumas respostas educativas já em curso ou desejáveis; aprofundar a reflexão e o debate sobre as potencialidades de desenvolvimento sustentável do país, em particular do interior despovoado, e a prevenção escolar de incêndios e outras catástrofes; dar visibilidade às oportunidades abertas pela plataforma marítima e incentivar o seu estudo; reconhecer o trabalho de escolas e ONG em matéria de Cidadania e de Educação Ambiental, identificando boas-práticas, dificuldades e constrangimentos.
Ainda no que diz respeito à organização de iniciativas, em 13 de maio, o Conselho realizou o seminário "Inclusão hoje: 25 anos depois de Salamanca" que se debruçou sobre a Educação Inclusiva, tema central da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), que impulsionou a implementação de diversas reformas educativas no nosso país com alterações muito significativas na forma como se concretiza o acesso, a participação e a promoção do sucesso de todos os alunos.
Na sua função consultiva, em 2019, o CNE aprovou dois pareceres e três recomendações.
Os dois pareceres referem-se a temas relacionados com o ensino superior, num caso, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), solicitado pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no outro, a questão do concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados, a pedido do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ambos motivaram a realização de inúmeras audições a especialistas, responsáveis das instituições de ensino superior, representantes dos estudantes e dos sindicatos, responsáveis políticos e da administração pública. Para além disso, foi igualmente elaborado um relatório técnico sobre os sistemas de acesso ao ensino superior existentes em alguns países e foi organizada uma iniciativa, designada "Acesso ao Ensino superior em Debate", que decorreu no Auditório do CNE.
As Recomendações, elaboradas por iniciativa do Conselho, tiveram como foco a política pública de educação e formação de adultos, a educação ambiental e a qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário, questões que o CNE entendeu revisitar pela sua pertinência e atualidade. De referir que a primeira das recomendações mencionada foi complementada por um relatório técnico e pela realização de audições.
O ano de 2019 foi também marcado pela elaboração do estudo sobre o regime de seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, solicitado ao CNE pela Assembleia da República, através da Deliberação 4-PL/2018, de 12 de julho. Constituído por quatro partes, o estudo inicia com uma caracterização alargada da situação dos educadores e professores em Portugal (Cap. 1), seguida de um breve historial e descrição do modelo de seleção e recrutamento de docentes em vigor (Cap.2) e de uma análise dos modelos de seleção e recrutamento num conjunto de países europeus selecionados de acordo com critérios previamente estabelecidos (Cap.3). O capítulo final apresenta um "racional" dos cenários a equacionar, baseado no nível em que se situa a entidade responsável pelo recrutamento/ seleção e no grau de conhecimento dos candidatos, sugerindo-se três cenários que poderão ainda ser combinados, permitindo diferentes matizes tendo em consideração os potenciais benefícios, riscos e desafios de concretização. Este trabalho desenvolvido pela assessoria técnico-científica do CNE contou com a colaboração do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior (CIPES), responsável pelo capítulo 3.
Finalmente, gostaria de destacar o relatório Estado da Educação 2018, edição de 2019, apresentado em novembro.
Com uma estrutura diferente da de anos anteriores, o relatório é constituído por três partes. Na primeira, relativa a metas e indicadores, é de realçar os dados da educação para a primeira infância e educação pré-escolar; a evolução da taxa de retenção e a necessidade de intervir para que continue a diminuir; o envelhecimento dos docentes e a preocupação com o rejuvenescimento da classe, a qualificação da população e a aprendizagem ao longo da vida. Na segunda, temos relatos de instituições educativas que implementaram mudanças, no sentido do sucesso dos alunos e na formação de pessoas autónomas, cidadãs e críticas. Na terceira parte, os textos de autores diversos apresentam um olhar para o futuro em áreas que estão em mudança.
Como assinalei, na introdução do referido relatório, iniciámos o ano com o estudo, a reflexão e o debate sobre as tendências de futuro, que parecem ter tomado conta de todos os espaços de expressão pública, e terminamos sob o signo da mudança, da inovação e do futuro, com a ideia de que cabe a todos contribuir para a educação de todos e precisamos de todos para a construção desse futuro.
31 de dezembro de 2019. - A Presidente, Maria Emília Brederode Santos.
313120852
