MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Bispo
NIPC: 506730573
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira
Telefone: 282630600
Fax: 282639208
Endereço da Entidade: https://www.cm-viladobispo.pt
Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conclusão da empreitada de ampliação da rede viária de Vila do Bispo: Rua do
Barrudo e ligações envolventes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos objeto do contrato consistem na conclusão dos trabalhos necessários para levar a efeito a execução de troço viário, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais e infraestruturas de eletricidade e telecomunicações, conforme descritos nos mapas de trabalhos e de medições, que fazem parte do projeto de execução.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DOM_C_06_2020_02 CPU
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Em conformidade com artigo 6º do Programa Concurso
Descrição:
1 - Sem prejuízo do disposto no nº 8 de artigo 81º do CCP, são exigidos os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55.º do CCP;
c) Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, de acordo com o artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro e cumprir com o disposto no artigo 4º da mesma Portaria, contendo as seguintes autorizações:
i) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 6ª, 8ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
iii) 4ª e 9ª Subcategorias da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
iv) 2ª Subcategoria da 5ª Categoria (Movimentação de terras) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
d) No caso do concorrente propor subcontratação parcial dos trabalhos, relativamente à(s) entidade(s) a subcontratar, serão exigidos os mesmos documentos, conforme disposto no nº 2 do artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro;
e) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 282630600
Fax: 282639208
Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé
Endereço: Rua Drª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/04/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413155707