Hasta Pública para Alienação de Material Lenhoso (Eucaliptal)

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Soure

NIPC: 507103742

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Soure

Endereço: Praça da República

Código postal: 3130 218

Localidade: Soure

País: PORTUGAL

Telefone: 239506550

Endereço Eletrónico: geral@cm-soure.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Material Lenhoso (Eucaliptal)

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para Alienação de Material Lenhoso (Eucaliptal)

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação/Venda

Tipo de bens: Material lenhoso

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos e, em especial o previsto

no Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei

n.º 73/2011, de 17 de junho

Avaliação do bem: 75.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 15.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03452000

3 - DESTINATÁRIOS

Ver Programa do Concurso

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: NA

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

www.cm-soure.pt / Setor de Aprovisionamento

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Certidão de Registo Comercial, Documento comprovativo de situação tributária regularizada, Documento comprovativo de situação contributiva regularizada, Certificado(o) do registo criminal do próprio, se for singular, ou dos titulares dos órgãos sociais com funções executivas, se for entidade coletiva

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Ponto 4.1 do Programa

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Municipio de Soure

Pessoa: Câmara Municipal de Soure

Morada: Praça da República

Telefone: 239506550

Fax: 239502951

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Ponto 9 do Programa de Concurso

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/08

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413175877

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-09-05 - Decreto-Lei 178/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro. Cria o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o seu funcionamento, bem como a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), à qual define as suas competências. Altera o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto, que (...)